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em processo de representação financiamentos e operações de apoio financeiro do BNDES aos grupos privados controladores da operadora de telefonia OI S/A, a partir de 2008.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Sim","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2895%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0"},{"_id":3,"acordao":"2817/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 007.642/2019-9","data_do_acordao":"2025-12-03T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de tomada de contas especial, originada de conversão de processo de representação, determinada pelo item 9.2 do Acórdão 552/2019-TCU-Plenário, proferido no âmbito do TC 006.248/2017-9, referente a operações de apoio financeiro do BNDES à Brenco Holding S.A., à ETH Bioenergia S.A. e à Odebrecht Agroindustrial S.A. – OAI.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2817%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0"},{"_id":4,"acordao":"2781/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 008.763/2019-4","data_do_acordao":"2025-12-03T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação que teve por objetivo analisar as providências do BNDES, em relação ao cumprimento do subitem 9.2.3 do Acórdão 2766/2015-TCU-Plenário, em especial no que se refere ao Plano de Equacionamento do Déficit Técnico identificado na Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES, ao término do exercício de 2017 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Social (Petros), à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), à Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes) e ao BB Banco de Investimentos S.A., no âmbito do processo TC 013.701/2019-3.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2770%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0"},{"_id":8,"acordao":"2688/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 006.196/2025-0","data_do_acordao":"2025-11-12T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de jevantamento sobre transparência de portais públicos no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) - Ciclo 2025","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2688%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0"},{"_id":9,"acordao":"2488/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 011.488/2020-4","data_do_acordao":"2025-10-29T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de monitoramento do ressarcimento de que tratam os subitens 9.1 e 9.2 do Acórdão 356/2019-TCU-Plenário, referente a aportes do BNDES para o Plano Previdenciário administrado pela Fapes (TC 029.058/2014-7).","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2488%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0"},{"_id":10,"acordao":"6327/2025-2ª Câmara","processo_n_o":"TC 024.948/2017-9","data_do_acordao":"2025-10-28T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de prestação de contas ordinária do Fundo de Garantia à Exportação relativa ao Exercício Financeiro de 2016","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522%2520NUMACORDAO%253A6327%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0"},{"_id":11,"acordao":"2421/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 007.802/2022-6","data_do_acordao":"2025-10-22T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo referente ao 8º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2727812/NUMACORDAOINT%20asc/0"},{"_id":12,"acordao":"2313/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 005.281/2022-9","data_do_acordao":"2025-10-08T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no âmbito de tomada 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privatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), seus impactos setoriais, para o consumidor e para a União.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2004%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0"},{"_id":19,"acordao":"1995/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 018.668/2020-8","data_do_acordao":"2025-09-03T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em auditoria de conformidade, que visa ao exame da legalidade e da legitimidade dos atos de gestão relacionados às operações de crédito realizadas pelo BNDES com o Grupo J&F.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1995%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0"},{"_id":20,"acordao":"1831/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 036.744/2016-6","data_do_acordao":"2025-08-13T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação acerca da regularidade da emissão direta pelo Tesouro Nacional ao BNDES de títulos NTN-I como pagamento pelas equalizações do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1831%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0"},{"_id":21,"acordao":"1737/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 007.070/2024-1 ","data_do_acordao":"2025-08-06T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação acerca dos procedimentos relativos à operação de crédito com a Concessionária SPMAR S/A.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1737%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0"},{"_id":22,"acordao":"1689/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 031.709/2022-2","data_do_acordao":"2025-07-30T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em levantamento sobre transparência de portais públicos no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) - Ciclo 2024.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1689%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0"},{"_id":23,"acordao":"1631/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 005.291/2021-6","data_do_acordao":"2025-07-23T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação acerca de operações de financiamento à exportação de serviços destinados obras de infraestrutura urbana realizadas no exterior, celebradas com o BNDES","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1631%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0"},{"_id":24,"acordao":"1562/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 015.853/2018-7","data_do_acordao":"2025-07-16T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de fiscalização da desestatização da Empesa Gestora de Ativos (Emgea).","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1562%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0"},{"_id":25,"acordao":"1372/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 009.980/2024-5","data_do_acordao":"2025-06-25T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de denúncia referente à reserva de vagas, via cotas, em edital do concurso público do BNDES de 2024.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Sim","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1372%2520ANOACORDAO%253A2025%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0"},{"_id":26,"acordao":"1347/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 025.632/2024-8","data_do_acordao":"2025-06-18T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação acerca de operações de financiamento à exportação de serviços destinados a empreendimentos rodoviários realizados no exterior celebradas com o BNDES","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Sim","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/2563220248.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0"},{"_id":27,"acordao":"1056/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 033.842/2015-9","data_do_acordao":"2025-05-14T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação sobre o Protocolo de Entendimento celebrado entre Brasil e Angola e as operações de financiamento à exportação de serviços de engenharia celebradas entre o BNDES, a empresa Norberto Odebrecht e a República de Angola.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2662084/NUMACORDAOINT%20asc/0"},{"_id":28,"acordao":"1033/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 013.172/2022-0","data_do_acordao":"2025-05-14T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo que trata da Prestação de Contas Extraordinária da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, em atendimento às obrigações das normas do TCU, artigo 9ª da IN 84/2020 e artigo 35 da DN 198/2022, em função de Fato Modificador, dado que ocorreu a Liquidação e transferência de ações de emissão da CODESA, nos termos do Edital de Leilão nº 01/2022 – PPI/PND (“Desestatização CODESA”) e das Resoluções CPPI N° 188, de 07/06/2022 e N° 207, de 16/12/2021.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2710410/NUMACORDAOINT%20asc/0"},{"_id":29,"acordao":"935/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 005.965/2025-0","data_do_acordao":"2025-04-30T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de acompanhamento de nova outorga da concessão de distribuição de energia elétrica no Estado do Amapá e da concomitante privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA),","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2708958/NUMACORDAOINT%20asc/0"},{"_id":30,"acordao":"930/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 043.238/2021-1","data_do_acordao":"2025-04-30T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de levantamento, que teve por objetivo avaliar a transparência dos portais eletrônicos de 53 órgãos e entidades federais, realizado em decorrência da participação do TCU no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2701927/NUMACORDAOINT%20asc/0"},{"_id":31,"acordao":"929/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 017.476/2016-0","data_do_acordao":"2025-04-30T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação sobre suposta acumulação inconstitucional de emprego público com proventos de aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por parte de empregada do BNDES.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Sim","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2703242/NUMACORDAOINT%20asc/0"},{"_id":32,"acordao":"928/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 016.599/2019-5","data_do_acordao":"2025-04-30T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de acompanhamento acerca do atendimento à decisão proferida em auditoria realizada sobre as operações de crédito realizadas com o Grupo EBX. ","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2707223/NUMACORDAOINT%20asc/0"},{"_id":33,"acordao":"866/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 033.492/2019- 0","data_do_acordao":"2025-04-23T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de solicitação de solução consensual, formulada por meio de acórdão proferido em representação sobre aportes unilaterais ao Plano Básico de Benefícios (PBB) da Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes), relacionados a eventos ocorridos em data anterior à instituição da paridade contributiva, para buscar a implementação da devolução dos recursos.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2707094/NUMACORDAOINT%20asc/0"},{"_id":34,"acordao":"769/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 042.436/2021-4","data_do_acordao":"2025-04-02T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de levantamento sobre a situação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal quanto à adoção de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG)\nResultado do BNDES disponível em: https://iesgo.tcu.gov.br/wp-content/uploads/sites/12/iesgo2024_devolutivas/iESGo2024-499-BNDES.pdf","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2662090/NUMACORDAOINT%20asc/0"},{"_id":35,"acordao":"733/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 004.980/2017-4","data_do_acordao":"2025-04-02T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de levantamento com o objetivo de conhecer a operação do sistema metroferroviário de Recife/PE (Metrorec) e identificar pontos notáveis a serem observados em sua eventual estadualização ou desestatização com a interveniência do poder concedente, o Estado de Pernambuco.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2696323/NUMACORDAOINT%20asc/0"},{"_id":36,"acordao":"659/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 042.705/2021-5","data_do_acordao":"2025-03-26T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de monitoramento que avalia o cumprimento de determinações sobre as operações de financiamento à exportação de serviços a ente público estrangeiro.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/4270520215.PROC/%2520%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0"},{"_id":37,"acordao":"589/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 008.845/2018-2","data_do_acordao":"2025-03-19T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação sobre as operações de crédito realizadas pelo BNDES para apoiar a exportação de serviços de engenharia relacionados à obras aeroportuárias.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/884520182.PROC/%2520%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0"},{"_id":38,"acordao":"581/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 030.127/2017-3","data_do_acordao":"2025-03-19T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de acompanhamento sobre os procedimentos adotados pelo BNDES em suas análises do custo estimado de investimento dos projetos submetidos à sua aprovação.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/3012720173.PROC/%2520%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0"},{"_id":39,"acordao":"473/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 021.165/2018-1","data_do_acordao":"2025-03-12T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação sobre as operações de crédito realizadas pelo BNDES para apoiar serviços de engenharia relacionados à construção de gasodutos para entes públicos estrangeiros.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2702154"},{"_id":40,"acordao":"452/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 031.119/2019-0","data_do_acordao":"2025-02-26T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação sobre as operações de crédito realizadas pelo BNDES para apoiar a exportação de serviços de engenharia, relacionados a construção do Porto Mariel em Cuba e do Estaleiro Astialba na Venezuela. ","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2700662"},{"_id":41,"acordao":"425/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 008.876/2024-0","data_do_acordao":"2025-02-26T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação sobre as operações de crédito realizadas pelo BNDES para apoiar a exportação de bens e serviços de engenharia em obras de energia elétrica no exterior.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2682577"},{"_id":42,"acordao":"408/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 010.191/2018-6","data_do_acordao":"2025-02-26T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em tomada de contas especial referente à operação de aporte de capital, mediante participação acionária da BNDESPar na empresa JBS S.A., visando a sua capitalização, com a finalidade de adquirir as empresas norte americanas National Beef Packing Co. e Smithfield Foods Inc.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2700458"},{"_id":43,"acordao":"16/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 038.078/2019-8","data_do_acordao":"2025-01-22T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2013.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2693424"},{"_id":44,"acordao":"03/2025-Plenário","processo_n_o":"TC 017.159/2024-5","data_do_acordao":"2025-01-22T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação acerca da contratação de prestação de serviços de infraestrutura de rede de telecomunicações e assessoria técnica. ","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2684200"},{"_id":45,"acordao":"2553/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 017.469/2016-3","data_do_acordao":"2024-11-27T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação sobre movimentação financeira da JBS S/A relativa ao \"plano de dupla listagem de suas ações no Brasil e nos Estados Unidos\".","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2679675"},{"_id":46,"acordao":"2453/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 015.849/2018-0","data_do_acordao":"2024-11-13T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação acerca de investimentos realizados pela BNDESPAR e outras entidades no FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações (FIP Óleo e Gás).","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2686976"},{"_id":47,"acordao":"2314/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 030.640/2022-9","data_do_acordao":"2024-10-30T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de acompanhamento das ações adotadas por órgãos e entidades públicos do setor elétrico para viabilizar o empreendimento \"Usina Termonuclear Angra 3\" (UTN Angra 3) e retomar sua construção.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2686987"},{"_id":48,"acordao":"2256/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 042.444/2018-7","data_do_acordao":"2024-10-23T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em tomada de contas especial oriunda da conversão de representação instaurada sobre a aquisição de debêntures da empresa JBS, visando à aquisição da empresa americana Pilgrim's Pride Corporation e associar-se com a empresa Bertin S/A.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2638950"},{"_id":49,"acordao":"2249/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 015.279/2023-5","data_do_acordao":"2024-10-23T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em tomada de contas especial instaurada mediante a conversão de representação relativa à operação de aporte de capital na empresa Bertin S.A. pela BNDESPar e sua posterior incorporação pela empresa JBS S.A.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2646067"},{"_id":50,"acordao":"2148/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 021.811/2024-5","data_do_acordao":"2024-10-09T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em tomada de contas especial oriunda da conversão de representação instaurada, sobre a participação acionária da BNDESPAR na empresa JBS, visando à aquisição da empresa americana Swift Foods & Co.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2681353"},{"_id":51,"acordao":"1952/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 033.493/2019-7","data_do_acordao":"2024-09-18T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de auditoria realizada no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), com objetivo de avaliar o desempenho e a legalidade dos investimentos desse fundo.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2681351"},{"_id":52,"acordao":"1925/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 033.134/2023-5","data_do_acordao":"2024-09-18T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de levantamento cujo objetivo é estabelecer uma estratégia de atuação do TCU dentro da temática de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI).","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2679818"},{"_id":53,"acordao":"1913/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 031.805/2023-0","data_do_acordao":"2024-09-18T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de acompanhamento sobre os níveis de inadimplência e de comprometimento das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) com garantias e contragarantias, nas operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Sim","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2673121"},{"_id":54,"acordao":"1877/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 007.105/2024-0","data_do_acordao":"2024-09-11T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação que visa avaliar o programa de compra de créditos de carbono do BNDES.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2678016"},{"_id":55,"acordao":"1785/2024 - PLENÁRIO","processo_n_o":"TC 005.291/2021-6","data_do_acordao":"2024-08-28T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação com o objetivo de avaliar a adequação da análise empreendida pelo BNDES em relação aos custos das obras da Via Expressa Transolímpica, executada pela Prefeitura do Rio de Janeiro/RJ.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2665137"},{"_id":56,"acordao":"1591/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 020.213/2017-4 ","data_do_acordao":"2024-08-07T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação acerca de operações de financiamento à exportação de serviços destinados a empreendimentos rodoviários realizados no exterior celebradas com o BNDES","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Sim","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2674305"},{"_id":57,"acordao":"1433/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 012.423/2021-1 ","data_do_acordao":"2024-07-17T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de acompanhamento com o objetivo de verificar a evolução dos financiamentos do BNDES/BNDESPAR aos projetos de termelétricas.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2661895"},{"_id":58,"acordao":"1349/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 017.471/2016-8 ","data_do_acordao":"2024-07-10T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2016.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Sim","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2665928"},{"_id":59,"acordao":"1333/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 011.446/2022-6","data_do_acordao":"2024-07-03T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação acerca de investimentos realizados pela BNDESPAR e outras entidades no FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações (FIP Óleo e Gás).","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2661891"},{"_id":60,"acordao":"1330/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 017.475/2016-3","data_do_acordao":"2024-07-03T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de acompanhamento do acordo de leniência a ser firmado com a empresa J&F Investimentos S.A. e a Controladoria-Geral da União.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2661899"},{"_id":61,"acordao":"1329/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 017.470/2016-1","data_do_acordao":"2024-07-03T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação que trata da votação na 184ª Assembleia Geral Extraordinária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A Eletrobrás (AGE 184).","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2661898"},{"_id":62,"acordao":"1328/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 002.275/2018-0","data_do_acordao":"2024-07-03T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no âmbito do processo de acompanhamento que avalia os cronogramas detalhados de devolução, à União, dos valores recebidos por instituições financeiras federais, sob a forma de emissão direta de títulos da dívida pública federal.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2661894"},{"_id":63,"acordao":"1327/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 030.083/2017-6","data_do_acordao":"2024-07-03T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2015.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2661893"},{"_id":64,"acordao":"1298/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 030.570/2014-0","data_do_acordao":"2024-07-03T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2012.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2662083"},{"_id":65,"acordao":"5015/2024-1ª Câmara","processo_n_o":"TC 015.441/2024-5","data_do_acordao":"2024-07-02T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de monitoramento de deliberações contidas no Acórdão 494/2019-TCU Plenário, exaradas no âmbito de auditoria de natureza operacional que teve o objetivo de avaliar a eficácia e a efetividade das atuações do BNDES.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Sim","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2668297"},{"_id":66,"acordao":"1094/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 36.780/2023-5","data_do_acordao":"2024-06-05T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2020.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2654550"},{"_id":67,"acordao":"730/2024 - 1 Câmara","processo_n_o":"TC 013.702/2019-0","data_do_acordao":"2024-04-17T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2011.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2625208"},{"_id":68,"acordao":"666/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 047.400/2020-0","data_do_acordao":"2024-04-10T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de monitoramento do atendimento das determinações e recomendações emitidas em decisão no âmbito do acompanhamento do processo de concessão das Florestas Nacionais do Sul.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2642857"},{"_id":69,"acordao":"630/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 036.606/2018-9","data_do_acordao":"2024-04-09T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de acompanhamento da privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) .","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2556737"},{"_id":70,"acordao":"629/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 033.879/2018-4","data_do_acordao":"2024-04-09T00:00:00","assunto":"Acórdão emitido o em sede de embargos de declaração opostos pelo Sistema BNDES ao Acórdão 1167/2023-TCU-Plenário, proferido em processo de acompanhamento da adequação das empresas estatais federais à Lei 13.303/2016.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2578399"},{"_id":71,"acordao":"628/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 010.398/2017-1","data_do_acordao":"2024-04-09T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação acerca de investimentos realizados pela BNDESPAR e outras entidades no FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações (FIP Óleo e Gás) ","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2593818"},{"_id":72,"acordao":"627/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 031.782/2016-7","data_do_acordao":"2024-04-03T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no processo de representação relacionada à concessão de financiamentos para a aquisição de máquinas agrícolas.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2643928"},{"_id":73,"acordao":"613/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 008.845/2023-9","data_do_acordao":"2024-04-03T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2019. Retifica, por inexatidão material, o Acórdão 4889/2023-TCU-Segunda Câmara.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2641049"},{"_id":74,"acordao":"599/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 002.123/2020-7","data_do_acordao":"2024-04-03T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação versando sobre a redução de capital do BNDESPAR.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2624141"},{"_id":75,"acordao":"1878/2024-2ª Câmara","processo_n_o":"TC 014.805/2023-5","data_do_acordao":"2024-03-19T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2018.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2646130"},{"_id":76,"acordao":"368/2024_Plenário","processo_n_o":"TC 008.282/2022-6","data_do_acordao":"2024-03-06T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação acerca de contratos de confissão de dívida celebrados entre o BNDES e a Fapes em 2002 e 2004.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Sim","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2647621"},{"_id":77,"acordao":"324/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 017.469/2016-3","data_do_acordao":"2024-03-05T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação autuada para apurar possível sonegação de documentos relacionados à operação de apoio financeiro por meio de participação acionária da BNDESPar na empresa JBS S.A.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2571036"},{"_id":78,"acordao":"319/2024-Plenário","processo_n_o":"TC 033.477/2019-1","data_do_acordao":"2024-02-28T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de acompanhamento para avaliar os riscos e a conformidade dos procedimentos necessários à alienação de debêntures participativas da Vale de propriedade da União.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2635492"},{"_id":79,"acordao":"1427/2024-1ª Câmara","processo_n_o":"TC 007.002/2018-1","data_do_acordao":"2024-02-27T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de acompanhamento para avaliar os riscos e a conformidade das desestatizações de participações minoritárias da União.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2643719"},{"_id":80,"acordao":"109/2024 - Plenário","processo_n_o":"TC 013.702/2019-0","data_do_acordao":"2024-01-31T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de monitoramento do Acórdão 1262/2022-Plenário, relativo ao acompanhamento destinado a avaliar os riscos e a conformidade da gestão dos desinvestimentos em curso na BNDESPAR.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Sim","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2641311"},{"_id":81,"acordao":"2726/2023-Plenário","processo_n_o":"TC 017.239/2017-6","data_do_acordao":"2023-12-13T00:00:00","assunto":"Acórdão prolatado em processo de representação  acerca de investimentos realizados pela BNDESPAR e outras instituições, no FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações (FIP Óleo e Gás).","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2636382"},{"_id":82,"acordao":"2616/2023-Plenário","processo_n_o":"TC 031.633/2022-6","data_do_acordao":"2023-12-13T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2021.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2611549"},{"_id":83,"acordao":"2446/2023-Plenário","processo_n_o":"TC 005.291/2021-6","data_do_acordao":"2023-11-29T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2019.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2637154"},{"_id":84,"acordao":"13262/2023-1ª Câmara","processo_n_o":"TC 006.646/2017-4","data_do_acordao":"2023-11-21T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no âmbito de processo de acompanhamento da desestatização da CBTU-MG.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2609649"},{"_id":85,"acordao":"10384/2023-2ª Câmara","processo_n_o":"TC 031.193/2013-7","data_do_acordao":"2023-10-31T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de  acompanhamento para verificação do cumprimento pelas empresas estatais federais dos dispositivos da Lei 13.303/2016.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Sim","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2633841"},{"_id":86,"acordao":"2032/2023-Plenário","processo_n_o":"TC 002.553/2020-1","data_do_acordao":"2023-10-04T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em auditoria sobre o Fundo Amazônia","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Sim","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2612863"},{"_id":87,"acordao":"1988/2023-Plenário","processo_n_o":"TC 045.056/2021-8","data_do_acordao":"2023-09-27T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no âmbito de processo de representação constituído para realização de audiências dos componentes da diretoria do BNDES e demais responsáveis pelas autorizações de aportes ao plano de benefícios previdenciários administrado pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes).","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2627033"},{"_id":88,"acordao":"9592/2023-2ª Câmara","processo_n_o":"TC 046.731/2012-1","data_do_acordao":"2023-09-26T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no âmbito do 8º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento.\n\nObs.: Acórdão consta da ata da sessão de julgamento correspondente, disponibilizada no site do TCU.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2622993"},{"_id":89,"acordao":"1971/2023-Plenário","processo_n_o":"TC 006.351/2022-0","data_do_acordao":"2023-09-20T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de representação acerca da concessão de financiamentos para aquisição de tratores.","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Sim","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2624113"},{"_id":90,"acordao":"1966/2023-Plenário","processo_n_o":"TC 016.871/2020-0","data_do_acordao":"2023-09-20T00:00:00","assunto":"Acórdão prolatado no âmbito do processo de acompanhamento da desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) ","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2592311"},{"_id":91,"acordao":"1949/2023-Plenário","processo_n_o":"TC 036.817/2018-0","data_do_acordao":"2023-09-20T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no âmbito do processo de acompanhamento da desestatização do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2625629"},{"_id":92,"acordao":"1898/2023-Plenário","processo_n_o":"TC 013.702/2019-0","data_do_acordao":"2023-09-13T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em pedido de reexame nos autos de representação acerca dos processos licitatórios e a execução contratual relacionados aos projetos executivos da Usina Termonuclear de Angra 3","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2623234"},{"_id":93,"acordao":"1826/2023-Plenário","processo_n_o":"TC 002.248/2022-0","data_do_acordao":"2023-09-06T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido em processo de auditoria realizada, no âmbito do Fiscobras/2021, nas obras de implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza - CE","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2622059"},{"_id":94,"acordao":"9097/2023-2ª Câmara","processo_n_o":"TC 009.560/2021-1","data_do_acordao":"2023-09-05T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no âmbito do processo de acompanhamento de desestatização relativo à concessão das Florestas Nacionais do Sul: FLONA de Irati, FLONA de Chapecó e FLONA de Três Barras ","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2613952"},{"_id":95,"acordao":"1783/2023-Plenário","processo_n_o":"TC 028.926/2022-6","data_do_acordao":"2023-08-30T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2017","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2593622"},{"_id":96,"acordao":"8679/2023-2ª Câmara","processo_n_o":"TC 038.262/2019-3","data_do_acordao":"2023-08-22T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no âmbito do processo de representação acerca de proposta de plano de remuneração dos administradores da Eletrobrás","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2611199"},{"_id":97,"acordao":"1703/2023-Plenário","processo_n_o":"TC 029.845/2016-5","data_do_acordao":"2023-08-16T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no âmbito do processo de auditoria integrada para verificar a conformidade, a eficiência e a efetividade da gestão dos imóveis das unidades da clientela da então SecexEstataisRJ","ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao":"Não","link_tcu":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2580951"},{"_id":98,"acordao":"1599/2023-Plenário","processo_n_o":"TC 028.174/2020-8","data_do_acordao":"2023-08-09T00:00:00","assunto":"Acórdão proferido no âmbito do processo de representação relativa ao financiamento do BNDES, operacionalizado por agente financeiro Badesul Desenvolvimento S.A - 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