_id acordao processo_n_o data_do_acordao assunto ha_determinacao_ou_recomendacao_ao_sistema_bndes_sim_nao link_tcu 1 670/2026-Plenário TC 023.792/2015-9 2026-03-18T00:00:00 Acórdão proferido em processo de auditoria com o objetivo examinar as participações acionárias do BNDESPar nas empresas do Grupo EBX. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/2379220159.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 2 607/2026-Plenário TC 003.773/2025-6 2026-03-11T00:00:00 Acórdão proferido em sede de acompanhamento do processo de concessão para exploração de unidades de manejo (UM) da Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/377320256.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 3 540/2026-Plenário TC 028.972/2022-8 2026-03-11T00:00:00 Acórdão proferido em sede de acompanhamento dos processos de Concessão das Florestas Nacionais de Jatuarana, Pau Rosa e Gleba Castanho, no Estado do Amazonas. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2748274/NUMACORDAOINT%20asc/0 4 503/2026-Plenário TC 000.461/2024-5 2026-03-04T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento do Acordo de Leniência firmado entre a empresa J&F Investimentos S.A.e o Ministério Público Federal Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/46120245.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 5 457/2026-Plenário TC 018.269/2024-9 2026-03-04T00:00:00 Acórdão proferido em processo de auditoria operacional destinada a avaliar a maturidade da governança de dados em organizações públicas federais, bem como a examinar a adequação do modelo de aferição de maturidade utilizado pela Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI) no âmbito do iGovSisp 2023. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2724828/NUMACORDAOINT%20asc/0 6 438/2026-Plenário TC 007.819/2022-6 2026-03-04T00:00:00 Acórdão proferido em processo de tomada de contas especial instaurada em razão de supostos pagamentos de remuneração a assessores externos, sem a correspondente contraprestação laboral. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/781920226.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 7 425/2026-Plenário TC 018.209/2024-6 2026-02-25T00:00:00 Acórdão proferido em denúncia sobre supostas irregularidades na gestão do Fundo de Investimento em Participações Inseed FIMA (Fundo de Inovação em Meio Ambiente Multiestratégia). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2716926/NUMACORDAOINT%20asc/0 8 315/2026-Plenário TC 003.022/2024-2 2026-02-11T00:00:00 Acórdão proferido em processo de auditoria de conformidade realizada no BNDES e no Ministério da Fazenda, que teve por objeto a análise da operação de crédito externo contratada junto ao New Development Bank, bem como a gestão dos recursos vinculados ao Fundo Garantidor para Investimentos – Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-PEAC). Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A315%2520ANOACORDAO%253A2026/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 9 181/2026-Plenário TC 003.783/2025-1 2026-01-28T00:00:00 Acórdão proferido em processo de auditoria, no âmbito do Fiscobras 2025, realizada com o objetivo de finalizar a documentação preparatória para a contratação de empresa que irá concluir a construção da Usina Termonuclear de Angra 3. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A181%2520ANOACORDAO%253A2026/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 10 173/2026-Plenário TC 003.641/2025-2 2026-01-28T00:00:00 Acórdão proferido em processo de monitoramento das recomendações constantes do acórdão 324/2024-Plenário, proferido em sede de representação sobre operações de financiamento à exportação de serviços destinados a empreendimentos rodoviários realizados no exterior. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A173%2520ANOACORDAO%253A2026/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 11 3017/2025-Plenário TC 013.702/2019-0 2025-12-08T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação acerca de investimentos realizados pela BNDESPAR e outras entidades no FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações (FIP Óleo e Gás). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3017%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 12 2895/2025-Plenário TC 022.543/2017-1 2025-12-08T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação financiamentos e operações de apoio financeiro do BNDES aos grupos privados controladores da operadora de telefonia OI S/A, a partir de 2008. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2895%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 13 2817/2025-Plenário TC 007.642/2019-9 2025-12-03T00:00:00 Acórdão proferido em processo de tomada de contas especial, originada de conversão de processo de representação, determinada pelo item 9.2 do Acórdão 552/2019-TCU-Plenário, proferido no âmbito do TC 006.248/2017-9, referente a operações de apoio financeiro do BNDES à Brenco Holding S.A., à ETH Bioenergia S.A. e à Odebrecht Agroindustrial S.A. – OAI. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2817%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 14 2781/2025-Plenário TC 008.763/2019-4 2025-12-03T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação que teve por objetivo analisar as providências do BNDES, em relação ao cumprimento do subitem 9.2.3 do Acórdão 2766/2015-TCU-Plenário, em especial no que se refere ao Plano de Equacionamento do Déficit Técnico identificado na Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES, ao término do exercício de 2017 (PEDT/2017) Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2781%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 15 8419/2025-1ª Câmara TC 024.942/2020-0 2025-12-02T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação constituído em cumprimento ao item 9.4 do Acórdão 552/2019-TCU-Plenário, proferido no âmbito do TC 006.248/2017-9, referente a operações de apoio financeiro do BNDES à Brenco Holding S.A., à ETH Bioenergia S.A. e à Odebrecht Agroindustrial S.A. – OAI. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A8419%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 16 8416/2025-1ª Câmara TC 002.101/2020-3 2025-12-02T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação constituído em cumprimento ao Acórdão 552/2019-TCU-Plenário, proferido no âmbito do TC 006.248/2017-9, referente a operações de apoio financeiro do BNDES à Brenco Holding S.A., à ETH Bioenergia S.A. e à Odebrecht Agroindustrial S.A. – OAI. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A8416%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 17 2770/2025-Plenário TC 031.699/2022-7 2025-11-19T00:00:00 Acórdão proferido em processo de monitoramento das determinações constantes dos Acórdãos 2236/2022-TCU-Plenário e 2453/2022-TCU-Plenário, dirigidas à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), à Fundação dos Economiários Federais (Funcef), à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), à Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes) e ao BB Banco de Investimentos S.A., no âmbito do processo TC 013.701/2019-3. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2770%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 18 2688/2025-Plenário TC 006.196/2025-0 2025-11-12T00:00:00 Acórdão proferido em processo de jevantamento sobre transparência de portais públicos no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) - Ciclo 2025 Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2688%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 19 2488/2025-Plenário TC 011.488/2020-4 2025-10-29T00:00:00 Acórdão proferido em processo de monitoramento do ressarcimento de que tratam os subitens 9.1 e 9.2 do Acórdão 356/2019-TCU-Plenário, referente a aportes do BNDES para o Plano Previdenciário administrado pela Fapes (TC 029.058/2014-7). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2488%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 20 6327/2025-2ª Câmara TC 024.948/2017-9 2025-10-28T00:00:00 Acórdão proferido em processo de prestação de contas ordinária do Fundo de Garantia à Exportação relativa ao Exercício Financeiro de 2016 Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522%2520NUMACORDAO%253A6327%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 21 2421/2025-Plenário TC 007.802/2022-6 2025-10-22T00:00:00 Acórdão proferido em processo referente ao 8º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2727812/NUMACORDAOINT%20asc/0 22 2313/2025-Plenário TC 005.281/2022-9 2025-10-08T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito de tomada de contas especial instaurada em cumprimento ao Acórdão 545/2022-Plenário, sobre financiamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal ao projeto do Estaleiro do Açu. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/528120229.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 23 2285/2025-Plenário TC 003.773/2025-6 2025-10-01T00:00:00 Acórdão proferido em processo de desestatização relativo à concessão para exploração de duas unidades de manejo da Floresta Nacional do Bom Futuro (RO). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2285%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 24 2099/2025-Plenário TC 008.257/2024-8 2025-09-10T00:00:00 Acórdão proferido em processo de levantamento sobre acessibilidade digital da população PCD no setor público federal. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2099%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 25 2056/2025-Plenário TC 017.139/2025-2 2025-09-03T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento da privatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - Ceasaminas Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2056%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 26 2051/2025-Plenário TC 013.702/2019-0 2025-09-03T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação acerca de investimentos realizados pela BNDESPAR e outras entidades no FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações (FIP Óleo e Gás). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2051%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 27 2040/2025-Plenário TC 029.845/2016-5 2025-09-03T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento da privatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - Ceasaminas Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2040%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 28 2004/2025-Plenário TC 007.490/2024-0 2025-09-03T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento da privatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), seus impactos setoriais, para o consumidor e para a União. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2004%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 29 1995/2025-Plenário TC 018.668/2020-8 2025-09-03T00:00:00 Acórdão proferido em auditoria de conformidade, que visa ao exame da legalidade e da legitimidade dos atos de gestão relacionados às operações de crédito realizadas pelo BNDES com o Grupo J&F. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1995%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 30 1831/2025-Plenário TC 036.744/2016-6 2025-08-13T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação acerca da regularidade da emissão direta pelo Tesouro Nacional ao BNDES de títulos NTN-I como pagamento pelas equalizações do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1831%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 31 1737/2025-Plenário TC 007.070/2024-1  2025-08-06T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação acerca dos procedimentos relativos à operação de crédito com a Concessionária SPMAR S/A. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1737%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 32 1689/2025-Plenário TC 031.709/2022-2 2025-07-30T00:00:00 Acórdão proferido em levantamento sobre transparência de portais públicos no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) - Ciclo 2024. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1689%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 33 1631/2025-Plenário TC 005.291/2021-6 2025-07-23T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação acerca de operações de financiamento à exportação de serviços destinados obras de infraestrutura urbana realizadas no exterior, celebradas com o BNDES Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1631%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 34 1562/2025-Plenário TC 015.853/2018-7 2025-07-16T00:00:00 Acórdão proferido em processo de fiscalização da desestatização da Empesa Gestora de Ativos (Emgea). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1562%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 35 1372/2025-Plenário TC 009.980/2024-5 2025-06-25T00:00:00 Acórdão proferido em processo de denúncia referente à reserva de vagas, via cotas, em edital do concurso público do BNDES de 2024. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1372%2520ANOACORDAO%253A2025%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 36 1347/2025-Plenário TC 025.632/2024-8 2025-06-18T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação acerca de operações de financiamento à exportação de serviços destinados a empreendimentos rodoviários realizados no exterior celebradas com o BNDES Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/2563220248.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 37 1056/2025-Plenário TC 033.842/2015-9 2025-05-14T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação sobre o Protocolo de Entendimento celebrado entre Brasil e Angola e as operações de financiamento à exportação de serviços de engenharia celebradas entre o BNDES, a empresa Norberto Odebrecht e a República de Angola. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2662084/NUMACORDAOINT%20asc/0 38 1033/2025-Plenário TC 013.172/2022-0 2025-05-14T00:00:00 Acórdão proferido em processo que trata da Prestação de Contas Extraordinária da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, em atendimento às obrigações das normas do TCU, artigo 9ª da IN 84/2020 e artigo 35 da DN 198/2022, em função de Fato Modificador, dado que ocorreu a Liquidação e transferência de ações de emissão da CODESA, nos termos do Edital de Leilão nº 01/2022 – PPI/PND (“Desestatização CODESA”) e das Resoluções CPPI N° 188, de 07/06/2022 e N° 207, de 16/12/2021. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2710410/NUMACORDAOINT%20asc/0 39 935/2025-Plenário TC 005.965/2025-0 2025-04-30T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento de nova outorga da concessão de distribuição de energia elétrica no Estado do Amapá e da concomitante privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2708958/NUMACORDAOINT%20asc/0 40 930/2025-Plenário TC 043.238/2021-1 2025-04-30T00:00:00 Acórdão proferido em processo de levantamento, que teve por objetivo avaliar a transparência dos portais eletrônicos de 53 órgãos e entidades federais, realizado em decorrência da participação do TCU no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2701927/NUMACORDAOINT%20asc/0 41 929/2025-Plenário TC 017.476/2016-0 2025-04-30T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação sobre suposta acumulação inconstitucional de emprego público com proventos de aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por parte de empregada do BNDES. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2703242/NUMACORDAOINT%20asc/0 42 928/2025-Plenário TC 016.599/2019-5 2025-04-30T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento acerca do atendimento à decisão proferida em auditoria realizada sobre as operações de crédito realizadas com o Grupo EBX. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2707223/NUMACORDAOINT%20asc/0 43 866/2025-Plenário TC 033.492/2019- 0 2025-04-23T00:00:00 Acórdão proferido em processo de solicitação de solução consensual, formulada por meio de acórdão proferido em representação sobre aportes unilaterais ao Plano Básico de Benefícios (PBB) da Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes), relacionados a eventos ocorridos em data anterior à instituição da paridade contributiva, para buscar a implementação da devolução dos recursos. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2707094/NUMACORDAOINT%20asc/0 44 769/2025-Plenário TC 042.436/2021-4 2025-04-02T00:00:00 "Acórdão proferido em processo de levantamento sobre a situação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal quanto à adoção de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) Resultado do BNDES disponível em: https://iesgo.tcu.gov.br/wp-content/uploads/sites/12/iesgo2024_devolutivas/iESGo2024-499-BNDES.pdf" Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2662090/NUMACORDAOINT%20asc/0 45 733/2025-Plenário TC 004.980/2017-4 2025-04-02T00:00:00 Acórdão proferido em processo de levantamento com o objetivo de conhecer a operação do sistema metroferroviário de Recife/PE (Metrorec) e identificar pontos notáveis a serem observados em sua eventual estadualização ou desestatização com a interveniência do poder concedente, o Estado de Pernambuco. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2696323/NUMACORDAOINT%20asc/0 46 659/2025-Plenário TC 042.705/2021-5 2025-03-26T00:00:00 Acórdão proferido em processo de monitoramento que avalia o cumprimento de determinações sobre as operações de financiamento à exportação de serviços a ente público estrangeiro. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/4270520215.PROC/%2520%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 47 589/2025-Plenário TC 008.845/2018-2 2025-03-19T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação sobre as operações de crédito realizadas pelo BNDES para apoiar a exportação de serviços de engenharia relacionados à obras aeroportuárias. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/884520182.PROC/%2520%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 48 581/2025-Plenário TC 030.127/2017-3 2025-03-19T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento sobre os procedimentos adotados pelo BNDES em suas análises do custo estimado de investimento dos projetos submetidos à sua aprovação. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/3012720173.PROC/%2520%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 49 473/2025-Plenário TC 021.165/2018-1 2025-03-12T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação sobre as operações de crédito realizadas pelo BNDES para apoiar serviços de engenharia relacionados à construção de gasodutos para entes públicos estrangeiros. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2702154 50 452/2025-Plenário TC 031.119/2019-0 2025-02-26T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação sobre as operações de crédito realizadas pelo BNDES para apoiar a exportação de serviços de engenharia, relacionados a construção do Porto Mariel em Cuba e do Estaleiro Astialba na Venezuela. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2700662 51 425/2025-Plenário TC 008.876/2024-0 2025-02-26T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação sobre as operações de crédito realizadas pelo BNDES para apoiar a exportação de bens e serviços de engenharia em obras de energia elétrica no exterior. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2682577 52 408/2025-Plenário TC 010.191/2018-6 2025-02-26T00:00:00 Acórdão proferido em tomada de contas especial referente à operação de aporte de capital, mediante participação acionária da BNDESPar na empresa JBS S.A., visando a sua capitalização, com a finalidade de adquirir as empresas norte americanas National Beef Packing Co. e Smithfield Foods Inc. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2700458 53 16/2025-Plenário TC 038.078/2019-8 2025-01-22T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2013. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2693424 54 03/2025-Plenário TC 017.159/2024-5 2025-01-22T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação acerca da contratação de prestação de serviços de infraestrutura de rede de telecomunicações e assessoria técnica. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2684200 55 2553/2024-Plenário TC 017.469/2016-3 2024-11-27T00:00:00 "Acórdão proferido em processo de representação sobre movimentação financeira da JBS S/A relativa ao ""plano de dupla listagem de suas ações no Brasil e nos Estados Unidos""." Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2679675 56 2453/2024-Plenário TC 015.849/2018-0 2024-11-13T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação acerca de investimentos realizados pela BNDESPAR e outras entidades no FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações (FIP Óleo e Gás). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2686976 57 2314/2024-Plenário TC 030.640/2022-9 2024-10-30T00:00:00 "Acórdão proferido em processo de acompanhamento das ações adotadas por órgãos e entidades públicos do setor elétrico para viabilizar o empreendimento ""Usina Termonuclear Angra 3"" (UTN Angra 3) e retomar sua construção." Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2686987 58 2256/2024-Plenário TC 042.444/2018-7 2024-10-23T00:00:00 Acórdão proferido em tomada de contas especial oriunda da conversão de representação instaurada sobre a aquisição de debêntures da empresa JBS, visando à aquisição da empresa americana Pilgrim's Pride Corporation e associar-se com a empresa Bertin S/A. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2638950 59 2249/2024-Plenário TC 015.279/2023-5 2024-10-23T00:00:00 Acórdão proferido em tomada de contas especial instaurada mediante a conversão de representação relativa à operação de aporte de capital na empresa Bertin S.A. pela BNDESPar e sua posterior incorporação pela empresa JBS S.A. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2646067 60 2148/2024-Plenário TC 021.811/2024-5 2024-10-09T00:00:00 Acórdão proferido em tomada de contas especial oriunda da conversão de representação instaurada, sobre a participação acionária da BNDESPAR na empresa JBS, visando à aquisição da empresa americana Swift Foods & Co. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2681353 61 1952/2024-Plenário TC 033.493/2019-7 2024-09-18T00:00:00 Acórdão proferido em processo de auditoria realizada no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), com objetivo de avaliar o desempenho e a legalidade dos investimentos desse fundo. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2681351 62 1925/2024-Plenário TC 033.134/2023-5 2024-09-18T00:00:00 Acórdão proferido em processo de levantamento cujo objetivo é estabelecer uma estratégia de atuação do TCU dentro da temática de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2679818 63 1913/2024-Plenário TC 031.805/2023-0 2024-09-18T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento sobre os níveis de inadimplência e de comprometimento das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) com garantias e contragarantias, nas operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2673121 64 1877/2024-Plenário TC 007.105/2024-0 2024-09-11T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação que visa avaliar o programa de compra de créditos de carbono do BNDES. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2678016 65 1785/2024 - PLENÁRIO TC 005.291/2021-6 2024-08-28T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação com o objetivo de avaliar a adequação da análise empreendida pelo BNDES em relação aos custos das obras da Via Expressa Transolímpica, executada pela Prefeitura do Rio de Janeiro/RJ. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2665137 66 1591/2024-Plenário TC 020.213/2017-4  2024-08-07T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação acerca de operações de financiamento à exportação de serviços destinados a empreendimentos rodoviários realizados no exterior celebradas com o BNDES Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2674305 67 1433/2024-Plenário TC 012.423/2021-1  2024-07-17T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento com o objetivo de verificar a evolução dos financiamentos do BNDES/BNDESPAR aos projetos de termelétricas. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2661895 68 1349/2024-Plenário TC 017.471/2016-8  2024-07-10T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2016. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2665928 69 1333/2024-Plenário TC 011.446/2022-6 2024-07-03T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação acerca de investimentos realizados pela BNDESPAR e outras entidades no FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações (FIP Óleo e Gás). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2661891 70 1330/2024-Plenário TC 017.475/2016-3 2024-07-03T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento do acordo de leniência a ser firmado com a empresa J&F Investimentos S.A. e a Controladoria-Geral da União. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2661899 71 1329/2024-Plenário TC 017.470/2016-1 2024-07-03T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação que trata da votação na 184ª Assembleia Geral Extraordinária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A Eletrobrás (AGE 184). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2661898 72 1328/2024-Plenário TC 002.275/2018-0 2024-07-03T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de acompanhamento que avalia os cronogramas detalhados de devolução, à União, dos valores recebidos por instituições financeiras federais, sob a forma de emissão direta de títulos da dívida pública federal. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2661894 73 1327/2024-Plenário TC 030.083/2017-6 2024-07-03T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2015. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2661893 74 1298/2024-Plenário TC 030.570/2014-0 2024-07-03T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2012. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2662083 75 5015/2024-1ª Câmara TC 015.441/2024-5 2024-07-02T00:00:00 Acórdão proferido em processo de monitoramento de deliberações contidas no Acórdão 494/2019-TCU Plenário, exaradas no âmbito de auditoria de natureza operacional que teve o objetivo de avaliar a eficácia e a efetividade das atuações do BNDES. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2668297 76 1094/2024-Plenário TC 36.780/2023-5 2024-06-05T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2020. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2654550 77 730/2024 - 1 Câmara TC 013.702/2019-0 2024-04-17T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2011. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2625208 78 666/2024-Plenário TC 047.400/2020-0 2024-04-10T00:00:00 Acórdão proferido em processo de monitoramento do atendimento das determinações e recomendações emitidas em decisão no âmbito do acompanhamento do processo de concessão das Florestas Nacionais do Sul. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2642857 79 630/2024-Plenário TC 036.606/2018-9 2024-04-09T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento da privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) . Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2556737 80 629/2024-Plenário TC 033.879/2018-4 2024-04-09T00:00:00 Acórdão emitido o em sede de embargos de declaração opostos pelo Sistema BNDES ao Acórdão 1167/2023-TCU-Plenário, proferido em processo de acompanhamento da adequação das empresas estatais federais à Lei 13.303/2016. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2578399 81 628/2024-Plenário TC 010.398/2017-1 2024-04-09T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação acerca de investimentos realizados pela BNDESPAR e outras entidades no FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações (FIP Óleo e Gás)  Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2593818 82 627/2024-Plenário TC 031.782/2016-7 2024-04-03T00:00:00 Acórdão proferido no processo de representação relacionada à concessão de financiamentos para a aquisição de máquinas agrícolas. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2643928 83 613/2024-Plenário TC 008.845/2023-9 2024-04-03T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2019. Retifica, por inexatidão material, o Acórdão 4889/2023-TCU-Segunda Câmara. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2641049 84 599/2024-Plenário TC 002.123/2020-7 2024-04-03T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação versando sobre a redução de capital do BNDESPAR. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2624141 85 1878/2024-2ª Câmara TC 014.805/2023-5 2024-03-19T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2018. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2646130 86 368/2024_Plenário TC 008.282/2022-6 2024-03-06T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação acerca de contratos de confissão de dívida celebrados entre o BNDES e a Fapes em 2002 e 2004. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2647621 87 324/2024-Plenário TC 017.469/2016-3 2024-03-05T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação autuada para apurar possível sonegação de documentos relacionados à operação de apoio financeiro por meio de participação acionária da BNDESPar na empresa JBS S.A. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2571036 88 319/2024-Plenário TC 033.477/2019-1 2024-02-28T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento para avaliar os riscos e a conformidade dos procedimentos necessários à alienação de debêntures participativas da Vale de propriedade da União. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2635492 89 1427/2024-1ª Câmara TC 007.002/2018-1 2024-02-27T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento para avaliar os riscos e a conformidade das desestatizações de participações minoritárias da União. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2643719 90 109/2024 - Plenário TC 013.702/2019-0 2024-01-31T00:00:00 Acórdão proferido em processo de monitoramento do Acórdão 1262/2022-Plenário, relativo ao acompanhamento destinado a avaliar os riscos e a conformidade da gestão dos desinvestimentos em curso na BNDESPAR. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2641311 91 2726/2023-Plenário TC 017.239/2017-6 2023-12-13T00:00:00 Acórdão prolatado em processo de representação acerca de investimentos realizados pela BNDESPAR e outras instituições, no FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações (FIP Óleo e Gás). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2636382 92 2616/2023-Plenário TC 031.633/2022-6 2023-12-13T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2021. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2611549 93 2446/2023-Plenário TC 005.291/2021-6 2023-11-29T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2019. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2637154 94 13262/2023-1ª Câmara TC 006.646/2017-4 2023-11-21T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito de processo de acompanhamento da desestatização da CBTU-MG. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2609649 95 10384/2023-2ª Câmara TC 031.193/2013-7 2023-10-31T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento para verificação do cumprimento pelas empresas estatais federais dos dispositivos da Lei 13.303/2016. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2633841 96 2032/2023-Plenário TC 002.553/2020-1 2023-10-04T00:00:00 Acórdão proferido em auditoria sobre o Fundo Amazônia Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2612863 97 1988/2023-Plenário TC 045.056/2021-8 2023-09-27T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito de processo de representação constituído para realização de audiências dos componentes da diretoria do BNDES e demais responsáveis pelas autorizações de aportes ao plano de benefícios previdenciários administrado pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2627033 98 9592/2023-2ª Câmara TC 046.731/2012-1 2023-09-26T00:00:00 "Acórdão proferido no âmbito do 8º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento. Obs.: Acórdão consta da ata da sessão de julgamento correspondente, disponibilizada no site do TCU." Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2622993 99 1971/2023-Plenário TC 006.351/2022-0 2023-09-20T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação acerca da concessão de financiamentos para aquisição de tratores. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2624113 100 1966/2023-Plenário TC 016.871/2020-0 2023-09-20T00:00:00 Acórdão prolatado no âmbito do processo de acompanhamento da desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2592311 101 1949/2023-Plenário TC 036.817/2018-0 2023-09-20T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de acompanhamento da desestatização do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2625629 102 1898/2023-Plenário TC 013.702/2019-0 2023-09-13T00:00:00 Acórdão proferido em pedido de reexame nos autos de representação acerca dos processos licitatórios e a execução contratual relacionados aos projetos executivos da Usina Termonuclear de Angra 3 Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2623234 103 1826/2023-Plenário TC 002.248/2022-0 2023-09-06T00:00:00 Acórdão proferido em processo de auditoria realizada, no âmbito do Fiscobras/2021, nas obras de implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza - CE Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2622059 104 9097/2023-2ª Câmara TC 009.560/2021-1 2023-09-05T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de acompanhamento de desestatização relativo à concessão das Florestas Nacionais do Sul: FLONA de Irati, FLONA de Chapecó e FLONA de Três Barras Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2613952 105 1783/2023-Plenário TC 028.926/2022-6 2023-08-30T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2017 Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2593622 106 8679/2023-2ª Câmara TC 038.262/2019-3 2023-08-22T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de representação acerca de proposta de plano de remuneração dos administradores da Eletrobrás Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2611199 107 1703/2023-Plenário TC 029.845/2016-5 2023-08-16T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de auditoria integrada para verificar a conformidade, a eficiência e a efetividade da gestão dos imóveis das unidades da clientela da então SecexEstataisRJ Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2580951 108 1599/2023-Plenário TC 028.174/2020-8 2023-08-09T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de representação relativa ao financiamento do BNDES, operacionalizado por agente financeiro Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS, destinado à empresa Escola de Tiro Keller Ltda. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2611506 109 1467/2023-Plenário TC 000.999/2021-0 2023-07-19T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de desestatização do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX e da Caixa Instantânea S.A. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2608329 110 1446/2023-Plenário TC 022.564/2019-5 2023-07-12T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito da representação formulada pelo Ministério Público de Contas acerca dos contratos para construção e exploração da Ferrovia Nova Transnordestina Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2605220 111 1294/2023-Plenário TC 015.997/2022-7 2023-06-28T00:00:00 "Acórdão proferido no âmbito da representação acerca do cumprimento do item 9.10 do Acórdão 1031/2018-TCU-Plenário, que tem por objeto o exame da classificação de informações como sigilosas pelos órgãos auditados. " Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2567927 112 1246/2023-Plenário TC 013.702/2019-0 2023-06-21T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito da representação acerca do reescalonamento dos financiamentos da Odebrecht Agroindustrial S.A Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2599839 113 5226/2023 - 1ª Câmara TC 014.222/2022-1 2023-06-20T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito da representação referente à redução de capital e à transferência de recursos da BNDESPAR para o BNDES, bem como subsequentes transferências de quaisquer recursos para a União Federal advindos de redução de capital da BNDESPAR Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2599832 114 4889/2023 - 2ª Câmara TC 009.560/2021-1 2023-06-20T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito de processo de acompanhamento da capacidade de financiamento do BNDES Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2598350 115 1183/2023-Plenário TC 004.587/2022-7 2023-06-14T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito da representação formulada pelo Ministério Público de Contas acerca dos resultados fiscais da União nos exercícios de 2008 a 2015. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2591436 116 1167/2023 - Plenário TC 036.817/2018-0 2023-06-07T00:00:00 Acórdão prolatado em processo de representação acerca de investimentos realizados pela BNDESPAR e outras instituições, no FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações (FIP Óleo e Gás). Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2593837 117 1107/2023 - Plenário TC 020.974/2019-1 2023-05-31T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento com o objetivo de avaliar o cronograma detalhado de devolução, à União, dos valores recebidos em decorrência da emissão direta de títulos da dívida pública federal. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2566244 118 1091/2023-Plenário TC 017.256/2017-8 2023-05-31T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito da representação acerca da execução do contrato de concessão da BR-153/SP (Transbrasiliana) Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2483069 119 995/2023-Plenário TC 007.802/2022-6 2023-05-24T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo que trata de acompanhamento da desestatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas) Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2585679 120 0928/2023 - Plenário TC 002.248/2022-0 2023-05-10T00:00:00 Acórdão proferido em processo que trata da representação (SEFAZ-AL ) acerca de cessão de estudos técnicos não autorizados pelo BNDES Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2588663 121 901/2023-Plenário TC 038.085/2019-4 2023-05-10T00:00:00 Acórdão proferido em processo que avalia o pagamento aos empregados do BNDES por meio do Programa de Participação nos Lucros e Resultados(PLR) Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2586652 122 845/2023 - Plenário TC 020.440/2020-0 2023-05-03T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo que aprecia a desestatização do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. (VDMG) como parte do processo de desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Superintendência de Trens Urbanos (STU) de Belo Horizonte. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2586486 123 738/2023-Plenário TC 021.542/2016-3 2023-04-19T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito de processo que tratou de acompanhamento de controles críticos de Segurança Cibernética das organizações públicas federais. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2519988 124 261/2023 - Plenário TC 012.675/2021-0 2023-02-15T00:00:00 "Acórdão emitido no âmbito de processo que avalia as tratativas entre o BNDES e a Organização Arnon de Mello, com vistas à aprovação do plano de recuperação judicial de suas empresas " Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2564656 125 252/2023 - Plenário TC 006.351/2022-0 2023-02-15T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito da representação formulada pelo Ministério Público de Contas acerca dos contratos para construção e exploração da Ferrovia Nova Transnordestina Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2573880 126 1194/2023 - 2ª Câmara TC 040.321/2018-5 2023-02-07T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito de representação de Deputados Federais, com pedido de medida cautelar para que o MME e a Eletrobras se abstenham de realizar ações preparatórias para a desestatização da Eletrobras até que o TCU conclua as análises de fiscalizações em curso naquele Tribunal Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2573771 127 110/2023 - Plenário TC 046.978/2020-8 2023-02-01T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito de representação sobre Concorrência que visa à contratação de fornecedor para prestar serviços de comunicação digital para o BNDES, BNDESPAR, FINAME e Fundo Amazônia Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2570197 128 97/2023 - Plenário TC 024.826/2020-0 2023-01-25T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito de processo de auditoria realizada em 382 organizações públicas federais para avaliar a aderência de suas ações às diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2565559 129 330/2023 - 1ª Câmara TC 018.982/2022-0 2023-01-24T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de acompanhamento de conformidade para avaliar os riscos e a conformidade da gestão dos desinvestimentos em curso na BNDES Participações S.A. – BNDESPAR. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2567597 130 4/2023 - Plenário TC 010.604/2016-2 2023-01-18T00:00:00 "Acórdão proferido no âmbito do processo acompanhamento de desestatização, por meio da alienação da totalidade das ações de titularidade da União, emitidas pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), associada à outorga da concessão do serviço público de administração dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, no estado do Espírito Santo. " Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2523344 131 2769/2022 - Plenário TC 012.179/2016-7 2022-12-13T00:00:00 Acórdão de Relação proferido nos autos de denúncia acerca de suposta inconstitucionalidade da MP 1.031/2021, convertida na Lei 14.182, de 12/7/2021, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2558778 132 2798/2022 - Plenário TC 015.846/2018-0 2022-12-13T00:00:00 "Acórdão emitido em processo de levantamento com o objetivo geral de conhecer a atual utilização das tecnologias de Inteligência Artificial na Administração Pública Brasileira, avaliar os riscos e oportunidades da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e verificar os principais aspectos referentes ao uso de tecnologias de IA nas atividades de controle. " Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2484288 133 2708/2022 - Plenário TC 024.943/2020-7 2022-12-07T00:00:00 "Acórdão proferido em processo de acompanhamento referente a privatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), seus impactos setoriais, para o consumidor e para a União . " Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2483455 134 2603/2022 - Plenário TC 028.926/2022-6 2022-11-23T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento relativo ao Sétimo Ciclo de Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2562862 135 2465/2022 - Plenário TC 040.590/2018-6 2022-11-01T00:00:00 Acórdão de Relação proferido em processo de representação conexo ao processo de acompanhamento para avaliar os riscos e a conformidade da gestão dos desinvestimentos em curso na BNDES Participações S.A. – BNDESPAR . Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2553197 136 2301/2022 - Plenário TC 029.738/2018-0 2022-10-19T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação relativa à concessão de empréstimos para compra de tratores e outras máquinas agrícolas. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2532666 137 2237/2022-Plenário TC 013.702/2019-0 2022-10-05T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do relatório de acompanhamento das ações adotadas por órgãos e entidades públicas do setor elétrico para viabilizar o empreendimento “Usina Termonuclear Angra 3” (UTN Angra 3) e retomar sua construção. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2555454 138 2175/2022 - Plenário TC 005.291/2021-6 2022-10-05T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação relativa à concessão de empréstimos para compra de tratores e outras máquinas agrícolas. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2556849 139 2167/2022 - Plenário TC 026.756/2020-0 2022-10-05T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento com o objetivo de avaliar o cronograma detalhado de devolução, à União, dos valores recebidos em decorrência da emissão direta de títulos da dívida pública federal. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2540982 140 2097/2022-Plenário TC 042.705/2021-5 2022-09-21T00:00:00 Acórdão emitido no âmbito do processo de acompanhamento de desestatização, por meio da alienação da totalidade das ações de titularidade da União, emitidas pela Codesa, associada à outorga da concessão do serviço público de administração dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, no estado do Espírito Santo. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2548756 141 6413/2022 - 1ª Câmara TC 008.433/2022-4 2022-09-20T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito da auditoria de conformidade, que analisou os procedimentos e normas empregados pelo Banco para a análise do custo estimado de investimento dos projetos submetidos à sua aprovação. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2549416 142 5412/2022 - 1ª Câmara TC 016.842/2022-7 2022-09-12T00:00:00 Acordão proferido em processo de acompanhamento, para verificar o desfecho das providências administrativas e judiciais adotadas pelo BNDES quanto à inadimplência de contratos de financiamento concedidos ao Município do Rio de Janeiro. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2550448 143 1951/2022-Plenário TC 004.587/2022-7 2022-08-24T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de denúncia, com pedido de medida cautelar, a respeito de supostas irregularidades ocorridas em contratações acessórias à condução do processo da Eletrobras realizadas pelo BNDES. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2548197 144 1768/2022 - Plenário TC 036.301/2021-3 2022-08-18T00:00:00 " Acórdão proferido no âmbito da representação formulada a respeito de consórcio liderado pela consultoria Accenture para a realização de estudos relativos ao Setor Postal e de modelagem da eventual privatização dos Correios. " Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2535414 145 4428/2022 - 1º Câmara TC 013.029/2022-3 2022-08-09T00:00:00 Acordão proferido no âmbito da auditoria operacional integrada com aspectos de conformidade nos programas emergenciais de acesso a crédito para enfrentamento à crise da Covid-19 no período de 03/4/2020 a 31/12/2020 (PESE, PEAC-FGI e PRONAMPE). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2545703 146 1708/2022 - Plenário TC 012.179.2016-7 2022-07-27T00:00:00 Acordão proferido no âmbito de levantamento preliminar, referente a 1ª etapa da auditoria operacional, integrando, adicionalmente, os eventuais aspectos de conformidade, com o objetivo de avaliar a implementação e os resultados dos programas emergenciais de concessão de crédito para o enfrentamento dos impactos econômicos da pandemia do Covid-19. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2545232 147 1594/2022 - Plenário TC 010.045/2022-8 2022-07-13T00:00:00 Acórdão que apreciou pedido de reexame interposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), contra o item 9.1 do Acórdão nº 2190/2019 – Plenário, que apreciou auditoria operacional realizada sobre as concessões no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias Federais – Procrofe. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2542426 148 1561/2022 - Plenário TC 008.315/2022-1 2022-07-06T00:00:00 Acórdão proferido em representação acerca de supostas irregularidades na operação financeira de mudança de sede da J&F Investimentos S.A. para o exterior Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2541777 149 1384/2022 - Plenário TC 039.606/2020-1 2022-06-15T00:00:00 Acórdão que apreciou o processo de denúncia, com pedido de cautelar suspensiva, sobre supostos indícios de irregularidade no Pregão Eletrônico n.º 40/2020, que visou a contratação dos serviços técnicos necessários à estruturação e implementação da desestatização da COPASA. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2521877 150 1262/2022-Plenário TC 014.876/2021-3 2022-06-01T00:00:00 Acórdão de Relação que apreciou denúncia relacionada à privatização da Eletrobrás. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2532662 151 1205/2022-Plenário TC 029.883/2017-2 2022-06-01T00:00:00 Acórdão proferido na representação do Ministério Público junto ao TCU visando à apuração da regularidade dos pagamentos realizados a ex-administradores do BNDES, em decorrência das suas exonerações. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2537419 152 1056/2022 - Plenário TC 018.792/2021-9 2022-05-30T00:00:00 Acórdão proferido em processo de auditoria de natureza operacional para averiguar a adequabilidade dos componentes de governança do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2535130 153 1139/2022 - Plenário TC 006.662/2021-8 2022-05-25T00:00:00 Acórdão de relação proferido em processo de representação a respeito de supostas irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico 5/2021 (contratação continuada de serviços de inspeção e auditoria técnico-aeronáutica) . Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2515226 154 1103/2022-Plenário TC 008.845/2018-2 2022-05-18T00:00:00 Acórdão de Relação proferido em processo de representação visando apurar supostas irregularidades no favorecimento da empresa Apsen Farmacêutica S.A. no âmbito do BNDES. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2533024 155 1015/2022 - Plenário TC 014.927/2021-7 2022-05-11T00:00:00 Acórdão de Relação proferido em análise de pedido de reexame interposto pela Centurylink Comunicações do Brasil Ltda., em face do Acórdão 844/2021, por meio do qual a Corte de Contas julgou improcedente a representação proposta em relação à contratação de serviço de disponibilização de infraestrutura de data center alternativo do BNDES, bem como considerou prejudicado o pedido de adoção de medida cautelar. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2532025 156 1032/2022 - Plenário TC 047.616/2020-2 2022-05-11T00:00:00 Acórdão proferido em processo de levantamento com objetivo de conhecer as Políticas Públicas e os Programas do Governo Federal relacionados à Internet das Coisas (IoT), a organização e funcionamento das estruturas governamentais responsáveis por tais políticas e programas. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2534039 157 2638/2022 - 1ª Câmara TC 002.279/2022-3 2022-05-10T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação sobre supostas irregularidades em licitação promovida pelo BNDES, destinada à contratação de serviços de publicidade. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2533260 158 705/2022 - Plenário TC 047.400/2020-0 2022-03-30T00:00:00 Acórdão, proferido em processo autuado em atenção à solicitação formulada pelo então Diretor Jurídico do BNDES. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2524587 159 518/2022 - Plenário TC 002.329/2022-0 2022-03-16T00:00:00 Acórdão de Relação proferido no âmbito da representação, sobre supostas irregularidades ocorridas no processo de desestatização da Eletrobrás. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2529988 160 3162/2021-Plenário TC 005.291/2021-6 2021-12-15T00:00:00 Acórdão de relação, proferido no âmbito do processo de acompanhamento de desestatização, por meio da alienação das ações de titularidade da União, emitidas pela Codesa, associada à outorga da concessão do serviço público de administração dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, no estado do Espírito Santo. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2521811 161 2931/2021-Plenário TC 029.883/2017-2 2021-12-08T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito da auditoria com vistas a avaliar a efetividade dos procedimentos de backup das organizações públicas federais. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2521978 162 2919/2021-Plenário TC 018.337/2013-9 2021-12-01T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento referente ao Sexto Ciclo de Fiscalização Contínuo de Folhas de Pagamento, realizado com o objetivo de verificar a atuação de órgãos e entidades federais no tratamento de indícios de irregularidades detectados em suas folhas de pagamento. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2406382 163 2719/2021-Plenário TC 039.651/2019-7 2021-11-17T00:00:00 "Acórdão proferido em processo de levantamento para a obtenção, o tratamento e a análise de dados com o objetivo de mapear a alocação de recursos à disposição do BNDES, assim como a aderência dessa alocação às políticas públicas governamentais. " Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2515236 164 2493/2021-Plenário TC 037.639/2021-8 2021-10-20T00:00:00 Acórdão proferido em representação que tem por objetivo obter informações a respeito de atividades de controle que busquem avaliar a legalidade das parcelas que compõem a remuneração dos empregados públicos de estatais não dependentes, conforme determinação contida no item 9.3.2 do Acórdão 728/2019-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo de levantamento - TC 023.687/2017-7. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2510739 165 2496/2021-Plenário TC 009.403/2021-3 2021-10-20T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de monitoramento do cumprimento das deliberações contidas no Acórdão 1.413/2016-TCU-Plenário, que apreciou auditoria de conformidade realizada com o objetivo de analisar as operações de financiamento à exportação de serviços a ente público estrangeiro concedidas entre 2005 e 2014. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2510513 166 2333/2021-Plenário TC 014.547/2021-0 2021-09-29T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento acerca das medidas adotadas pelo BNDES para minimizar os danos econômicos provocados pela pandemia de COVID-19. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2513473 167 2289/2021-Plenário TC 038.168/2021-9 2021-09-22T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito do processo de representação que analisou indícios de supostas irregularidades no estabelecimento, pelo BNDES, de spreads bancários em operações de financiamento à exportação de serviços de engenharia. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2512367 168 2142/2021-Plenário TC 012.624.2017-9 2021-09-15T00:00:00 Acórdão proferido em processo de monitoramento do cumprimento de determinação expedida no Acórdão 3011/2015-Plenário, que analisou a Solicitação do Congresso Nacional para realização de fiscalização nas operações do BNDES e da BNDESPar com as empresas do Grupo JBS/Friboi. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2416430 169 2065/2021-Plenário TC 015.810/2020-8 2021-09-01T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação que tem por objetivo verificar a regularidade dos empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional a instituições financeiras federais mediante a emissão direta de títulos públicos. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2465105 170 1978/2021-Plenário TC 036.196/2020-7 2021-08-18T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento de outorga de trem de alta velocidade (TAV) para transporte de passageiros a ser implantado entre as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2498063 171 1905/2021-Plenário TC 025.670/2021-2 2021-08-11T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação sobre processo seletivo realizado pelo BNDES para o desenvolvimento dos estudos de desestatização do Setor Postal. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2496025 172 1849/2021-Plenário TC 036.753/2019-0 2021-08-04T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação sobre veiculação de publicidade em mídias eletrônicas. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2492702 173 1896/2021-Plenário TC 031.532/2020-9 2021-08-04T00:00:00 Acórdão proferido em processo que trata do monitoramento do atendimento aos itens 9.1 e 9.2 do Acórdão 356/2019-Plenário (TC 029.058/2014-7). Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2472435 174 1699/2021-Plenário TC 019.357/2021-4 2021-07-21T00:00:00 Acórdão proferido em processo que trata do acompanhamento da adequação das empresas estatais federais a Lei 13.303/2016 (Lei de Responsabilidade das Estatais LRE). Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2491521 175 1721/2021-Plenário TC 012.514/2021-7 2021-07-21T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento da transparência das empresas estatais - ciclo 2020. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2476873 176 1574/2021-Plenário TC 009.779/2021-3 2021-06-30T00:00:00 Acórdão proferido em processo de Representação que trata da análise dos financiamentos à exportação de bens e serviços de engenharia para empreendimentos rodoviários. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2484930 177 1480/2021-Plenário TC 028.109/2020-1 2021-06-23T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação relacionada à autorização concedida pelo Banco Central do Brasil (BCB) para o aumento de capital regulamentar do Banco da Amazônia. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2473506 178 1499/2021-Plenário TC 001.135/2021-0 2021-06-23T00:00:00 Acórdão proferido em processo representação relativo aos investimentos realizados pela BNDESPA no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Brasil Governança Corporativa e no FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações (FIP O&G) . Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2485179 179 8835/2021-1ª Câmara TC 000.632/2020-1 2021-06-22T00:00:00 Acórdão proferido em processo relativo a contratação pelo BNDES do consórcio liderado pela empresa Accenture, com o objetivo de firmar contrato de consultoria para a modelagem da privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2484625 180 1337/2021-Plenário TC 013.300/2021-0 2021-06-09T00:00:00 Acórdão proferido em processo que trata de acompanhamento autuado em cumprimento ao item 9.2 do Acórdão 2.084/2017-TCU-Plenário, relativo aos contratos de financiamento celebrados com o estaleiro Eisa Petro-Um, no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2479389 181 1262/2021-Plenário TC 029.883/2017-2 2021-06-02T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento das ações empreendidas pelo BNDES no sentido de subsidiar o Governo do Estado do Rio de Janeiro na tomada de decisão quanto ao processo de venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2474033 182 1109/2021-Plenário TC 036.620/2020-3 2021-05-12T00:00:00 Acórdão proferido em processo relativo ao Pregão Eletrônico 25/2020, do BNDES, tendo por objeto a contratação de serviços de auditoria externa independente, abrangendo o acompanhamento e a fiscalização do processo de desestatização da CEB Distribuição S.A. (CEB-D), subsidiária da Companhia Energética de Brasília (CEB). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2473503 183 1055/2021-Plenário TC 018.709/2020-6 2021-05-05T00:00:00 Acórdão proferido em processo referente a concessão de recursos provenientes de financiamento do BNDES na linha Finame. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2476483 184 0630/2021-Plenário TC 007.481/2014-4 2021-03-24T00:00:00 Acórdão proferido em processo de monitoramento do Acórdão 2765/2018-TCU-Plenário, proferido nos autos do TC 018.225/2017-9, referente a auditoria de conformidade dos patrocínios na área do esporte. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2403274 185 0295/2021-Plenário TC 046.978/2020-8 2021-02-24T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação referente a captação de recursos junto a fundos de pensão e fundos de investimentos, por meio da emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDB). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2455172 186 0243/2021-Plenário TC 006.700/2017-9 2021-02-10T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento acerca das medidas emergenciais adotadas pelo BNDES para minimizar os danos econômicos provocados pela pandemia de COVID-19. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2355339 187 0149/2021-Plenário TC 016.780/2020-5 2021-02-03T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação relacionada a atuação da empresa Myclipp Serviços, em diversos procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de clipping de matérias jornalísticas para órgãos da Administração Pública Federal. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2449542 188 0173/2021-Plenário TC 015.844/2018-8 2021-02-03T00:00:00 "Acórdão proferido em processo de monitoramento do Acórdão 2.975/2016 – Plenário, o qual expediu determinação ao BNDES ao tratar da devolução antecipada de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional pelo BNDES, no âmbito do TC 018.441/2016-5." Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2417199 189 0185/2021-Plenário TC 006.697/2017-8 2021-02-03T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento sobre o financiamento de longo prazo para a Parceria Público-Privada da Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo, em atendimento à determinação constante do item 9.3 do Acórdão 628/2018-TCU-Plenário. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2421380 190 0056/2021-Plenário TC 010.173/2015-3 2021-01-20T00:00:00 Acórdão proferido em processo relativo a aplicação do blockchain no setor público. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2310936 191 0011/2021-Plenário TC 002.811/2006-6 2021-01-20T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento acerca das medidas adotadas pelo BNDES para minimizar os danos econômicos provocados pela pandemia de COVID-19. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2438917 192 0040/2021-Plenário TC 030.534/2020-8 2021-01-20T00:00:00 Acórdão proferido em processo de auditoria realizada sobre contratações públicas federais, relativas, especificamente, as aquisições baseadas em Unidade de Serviços Técnicos (UST), entre outras denominações similares. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2451016 193 2964/2020-Plenário TC 027.953/2020-3 2020-11-04T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação formulada a respeito da venda de ativos do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (Caixa) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2438794 194 2919/2020-Plenário TC 011.488/2020-4 2020-10-28T00:00:00 Acórdão proferido em processo de fiscalização sobre a outorga de concessão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2409267 195 2764/2020-Plenário TC 036.817/2018-0 2020-10-14T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação sobre potenciais alienações de participações minoritárias detidas pela União. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2400664 196 2647/2020-Plenário TC 008.538/2020-4 2020-10-07T00:00:00 Acórdão proferido em processo relacionado ao Pregão Eletrônico n° 02/2020, cujo objeto é a contratação dos serviços para realização de estudos para outorga e concessão dos serviços prestados pela CBTU e pela Trensurb. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2432476 197 2622/2020-Plenário TC 017.469/2016-3 2020-09-30T00:00:00 Acórdão proferido em processo de Solicitação do Congresso Nacional em que se requer auditoria no Fundo da Amazônia. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2404058 198 10861/2020-2ª Câmara TC 019.349/2017-3 2020-09-29T00:00:00 Acórdão proferido em processo que trata do contrato de financiamento 1.82.0791.1, firmado pelo BNDES com a Gestora de Inteligência de Crédito S.A. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2393660 199 2524/2020-Plenário TC 006.165/2019-2 2020-09-23T00:00:00 Acórdão proferido em monitoramento do cumprimento ao item 9.2 do Acordao 2804/2016-Plenário, proferido em processo relativo ao financiamento celebrado entre o Bndes e a empresa Klabin. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2421986 200 2443/2020-Plenário TC 029.368/2020-0 2020-09-16T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação sobre financiamentos à exportação efetuados pelo BNDES. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2428027 201 2388/2020-Plenário TC 028.993/2017-9 2020-09-09T00:00:00 Acórdão proferido em processo instaurado acerca do Edital de Pregão Eletrônico n° 44/2019, lançado pelo BNDES com o objeto de contratação de serviços necessários para a realização de estudos para desestatização da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A — TRENSURB. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2426719 202 2354/2020-Plenário TC 039.871/2018-5 2020-09-02T00:00:00 Acórdão proferido em processo representação referente aoPregão Eletrônico 1/2020, que visa a contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos relativos à desestatização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2422925 203 2291/2020-Plenário TC 025.644/2020-3 2020-08-26T00:00:00 Acórdão proferido em processo autuado em atenção à solicitação formulada pelo entao Diretor Jurídico do BNDES, referente ao prosseguimento de Tomada de Contas Especial instaurada no ambito da instituicao. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2421565 204 2199/2020-Plenário TC 019.368/2017-8 2020-08-19T00:00:00 Acórdão proferido em processo representação acerca da regularidade das despesas realizadas pelo BNDES, em contratação de dois escritórios de advocacia, para conduzir investigação relacionada a operações realizadas entre o BNDES e os grupos JBS, Bertin e Eldorado Celulose. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2424725 205 2080/2020-Plenário TC 010.346/2020-1 2020-08-12T00:00:00 Acórdão proferido em processo instaurado com o objetivo de monitorar o item 9.2 do Acórdão 2303/2012 - Plenário, referente a determinações dirigidas ao entao Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao, para diminuição da terceirização irregular. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2421303 206 8332/2020-2ª Câmara TC 021.099/2020-0 2020-08-11T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação sobre empréstimos concedidos pelo BNDES a estados e municípios e a execução das garantias à União. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2421527 207 1933/2020-Plenário TC 016.780/2020-5 2020-07-29T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação acerca da aquisição, pela BNDES Participações S.A. (BNDESPAR), de participação acionária na companhia JBS S.A. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2419845 208 1970/2020-Plenário TC 038.228/2019-0 2020-07-29T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação relacionada a atuação da empresa Myclipp Serviços, em diversos procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de clipping de matérias jornalísticas para órgãos da Administração Pública Federal. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2407199 209 1896/2020-Plenário TC 020.059/2020-5 2020-07-22T00:00:00 "Acórdão proferido em processo de monitoramento do Acórdão 2.975/2016 – Plenário, o qual expediu determinação ao BNDES ao tratar da devolução antecipada de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional pelo BNDES, no âmbito do TC 018.441/2016-5." Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2417750 210 1698/2020-Plenário TC 010.753/2018-4 2020-07-01T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento sobre o financiamento de longo prazo para a Parceria Público-Privada da Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo, em atendimento à determinação constante do item 9.3 do Acórdão 628/2018-TCU-Plenário. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2410370 211 1613/2020-Plenário TC 031.044/2019-0 2020-06-24T00:00:00 Acórdão proferido em processo relativo a aplicação do blockchain no setor público. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2406748 212 1493/2020-Plenário TC 016.780/2020-5 2020-06-10T00:00:00 Acórdão proferido em processo de acompanhamento acerca das medidas adotadas pelo BNDES para minimizar os danos econômicos provocados pela pandemia de COVID-19. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2412653 213 1508/2020-Plenário TC 022.253/2019-0 2020-06-10T00:00:00 Acórdão proferido em processo de auditoria realizada sobre contratações públicas federais, relativas, especificamente, as aquisições baseadas em Unidade de Serviços Técnicos (UST), entre outras denominações similares. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2410535 214 1388/2020-Plenário TC 002.366/2020-7 2020-06-03T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação formulada a respeito da venda de ativos do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (Caixa) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2401076 215 1421/2020-Plenário TC 010.604/2016-2 2020-06-03T00:00:00 Acórdão proferido em processo de fiscalização sobre a outorga de concessão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2407304 216 1156/2020-Plenário TC 018.489/2019-2 2020-05-18T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação sobre potenciais alienações de participações minoritárias detidas pela União. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2406682 217 1081/2020-Plenário TC 001.235/2020-6 2020-05-06T00:00:00 Acórdão proferido em processo relacionado ao Pregão Eletrônico n° 02/2020, cujo objeto é a contratação dos serviços para realização de estudos para outorga e concessão dos serviços prestados pela CBTU e pela Trensurb. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2409433 218 1109/2020-Plenário TC 020.974/2019-1 2020-05-06T00:00:00 Acórdão proferido em processo de Solicitação do Congresso Nacional em que se requer auditoria no Fundo da Amazônia. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2397135 219 1020/2020-Plenário TC 016.608/2019-4 2020-04-29T00:00:00 Acórdão proferido em processo que trata do contrato de financiamento 1.82.0791.1, firmado pelo BNDES com a Gestora de Inteligência de Crédito S.A. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2405678 220 902/2020-Plenário TC 035.625/2015-5 2020-04-15T00:00:00 Acórdão proferido em monitoramento do cumprimento ao item 9.2 do Acordao 2804/2016-Plenário, proferido em processo relativo ao financiamento celebrado entre o Bndes e a empresa Klabin. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2404458 221 3421/2020-2ª Câmara TC 033.862/2019-2 2020-04-06T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação sobre financiamentos à exportação efetuados pelo BNDES. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2395110 222 483/2020-Plenário TC 038.014/2019-0 2020-03-11T00:00:00 Acórdão proferido em processo instaurado acerca do Edital de Pregão Eletrônico n° 44/2019, lançado pelo BNDES com o objeto de contratação de serviços necessários para a realização de estudos para desestatização da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A — TRENSURB. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2395716 223 491/2020-Plenário TC 000.671/2020-7 2020-03-11T00:00:00 Acórdão proferido em processo representação referente aoPregão Eletrônico 1/2020, que visa a contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos relativos à desestatização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas). Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2395983 224 1980/2020-1ª Câmara TC 000.632/2020-1 2020-03-10T00:00:00 Acórdão proferido em processo autuado em atenção à solicitação formulada pelo entao Diretor Jurídico do BNDES, referente ao prosseguimento de Tomada de Contas Especial instaurada no ambito da instituição. Sim https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2396286 225 1857/2020-2ª Câmara TC 001.952/2020-0 2020-03-10T00:00:00 Acórdão proferido em processo representação acerca da regularidade das despesas realizadas pelo BNDES, em contratação de dois escritórios de advocacia, para conduzir investigação relacionada a operações realizadas entre o BNDES e os grupos JBS, Bertin e Eldorado Celulose. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2397118 226 376/2020-Plenário TC 006.373/2013-5 2020-03-04T00:00:00 Acórdão proferido em processo instaurado com o objetivo de monitorar o item 9.2 do Acórdão 2303/2012 - Plenário, referente a determinações dirigidas ao entao Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao, para diminuição da terceirização irregular. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2390610 227 181/2020-Plenário TC 038.893/2019-3 2020-02-05T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação sobre empréstimos concedidos pelo BNDES a estados e municípios e a execução das garantias à União. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2391198 228 103/2020-Plenário TC 039.136/2019-1 2020-01-29T00:00:00 Acórdão proferido em processo de representação acerca da aquisição, pela BNDES Participações S.A. (BNDESPAR), de participação acionária na companhia JBS S.A. Não https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2390547