670/2026-PlenárioTC 023.792/2015-92026-03-18T00:00:00Acórdão proferido em processo de auditoria com o objetivo examinar as participações acionárias do BNDESPar nas empresas do Grupo EBX.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/2379220159.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 607/2026-PlenárioTC 003.773/2025-62026-03-11T00:00:00Acórdão proferido em sede de acompanhamento do processo de concessão para exploração de unidades de manejo (UM) da Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/377320256.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 540/2026-PlenárioTC 028.972/2022-82026-03-11T00:00:00Acórdão proferido em sede de acompanhamento dos processos de Concessão das Florestas Nacionais de Jatuarana, Pau Rosa e Gleba Castanho, no Estado do Amazonas.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2748274/NUMACORDAOINT%20asc/0 503/2026-PlenárioTC 000.461/2024-52026-03-04T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento do Acordo de Leniência firmado entre a empresa J&F Investimentos S.A.e o Ministério Público FederalNãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/46120245.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 457/2026-PlenárioTC 018.269/2024-92026-03-04T00:00:00Acórdão proferido em processo de auditoria operacional destinada a avaliar a maturidade da governança de dados em organizações públicas federais, bem como a examinar a adequação do modelo de aferição de maturidade utilizado pela Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI) no âmbito do iGovSisp 2023.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2724828/NUMACORDAOINT%20asc/0 438/2026-PlenárioTC 007.819/2022-62026-03-04T00:00:00Acórdão proferido em processo de tomada de contas especial instaurada em razão de supostos pagamentos de remuneração a assessores externos, sem a correspondente contraprestação laboral.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/781920226.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 425/2026-PlenárioTC 018.209/2024-62026-02-25T00:00:00Acórdão proferido em denúncia sobre supostas irregularidades na gestão do Fundo de Investimento em Participações Inseed FIMA (Fundo de Inovação em Meio Ambiente Multiestratégia).Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2716926/NUMACORDAOINT%20asc/0 315/2026-PlenárioTC 003.022/2024-22026-02-11T00:00:00Acórdão proferido em processo de auditoria de conformidade realizada no BNDES e no Ministério da Fazenda, que teve por objeto a análise da operação de crédito externo contratada junto ao New Development Bank, bem como a gestão dos recursos vinculados ao Fundo Garantidor para Investimentos – Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-PEAC).Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A315%2520ANOACORDAO%253A2026/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 181/2026-PlenárioTC 003.783/2025-12026-01-28T00:00:00Acórdão proferido em processo de auditoria, no âmbito do Fiscobras 2025, realizada com o objetivo de finalizar a documentação preparatória para a contratação de empresa que irá concluir a construção da Usina Termonuclear de Angra 3.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A181%2520ANOACORDAO%253A2026/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 173/2026-PlenárioTC 003.641/2025-22026-01-28T00:00:00Acórdão proferido em processo de monitoramento das recomendações constantes do acórdão 324/2024-Plenário, proferido em sede de representação sobre operações de financiamento à exportação de serviços destinados a empreendimentos rodoviários realizados no exterior.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A173%2520ANOACORDAO%253A2026/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 3017/2025-PlenárioTC 013.702/2019-02025-12-08T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação acerca de investimentos realizados pela BNDESPAR e outras entidades no FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações (FIP Óleo e Gás).Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3017%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 2895/2025-PlenárioTC 022.543/2017-12025-12-08T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação financiamentos e operações de apoio financeiro do BNDES aos grupos privados controladores da operadora de telefonia OI S/A, a partir de 2008.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2895%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 2817/2025-PlenárioTC 007.642/2019-92025-12-03T00:00:00Acórdão proferido em processo de tomada de contas especial, originada de conversão de processo de representação, determinada pelo item 9.2 do Acórdão 552/2019-TCU-Plenário, proferido no âmbito do TC 006.248/2017-9, referente a operações de apoio financeiro do BNDES à Brenco Holding S.A., à ETH Bioenergia S.A. e à Odebrecht Agroindustrial S.A. – OAI.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2817%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 2781/2025-PlenárioTC 008.763/2019-42025-12-03T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação que teve por objetivo analisar as providências do BNDES, em relação ao cumprimento do subitem 9.2.3 do Acórdão 2766/2015-TCU-Plenário, em especial no que se refere ao Plano de Equacionamento do Déficit Técnico identificado na Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES, ao término do exercício de 2017 (PEDT/2017)Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2781%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 8419/2025-1ª CâmaraTC 024.942/2020-02025-12-02T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação constituído em cumprimento ao item 9.4 do Acórdão 552/2019-TCU-Plenário, proferido no âmbito do TC 006.248/2017-9, referente a operações de apoio financeiro do BNDES à Brenco Holding S.A., à ETH Bioenergia S.A. e à Odebrecht Agroindustrial S.A. – OAI.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A8419%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 8416/2025-1ª CâmaraTC 002.101/2020-32025-12-02T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação constituído em cumprimento ao Acórdão 552/2019-TCU-Plenário, proferido no âmbito do TC 006.248/2017-9, referente a operações de apoio financeiro do BNDES à Brenco Holding S.A., à ETH Bioenergia S.A. e à Odebrecht Agroindustrial S.A. – OAI.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A8416%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 2770/2025-PlenárioTC 031.699/2022-72025-11-19T00:00:00Acórdão proferido em processo de monitoramento das determinações constantes dos Acórdãos 2236/2022-TCU-Plenário e 2453/2022-TCU-Plenário, dirigidas à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), à Fundação dos Economiários Federais (Funcef), à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), à Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes) e ao BB Banco de Investimentos S.A., no âmbito do processo TC 013.701/2019-3.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2770%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 2688/2025-PlenárioTC 006.196/2025-02025-11-12T00:00:00Acórdão proferido em processo de jevantamento sobre transparência de portais públicos no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) - Ciclo 2025Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2688%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 2488/2025-PlenárioTC 011.488/2020-42025-10-29T00:00:00Acórdão proferido em processo de monitoramento do ressarcimento de que tratam os subitens 9.1 e 9.2 do Acórdão 356/2019-TCU-Plenário, referente a aportes do BNDES para o Plano Previdenciário administrado pela Fapes (TC 029.058/2014-7).Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2488%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 6327/2025-2ª CâmaraTC 024.948/2017-92025-10-28T00:00:00Acórdão proferido em processo de prestação de contas ordinária do Fundo de Garantia à Exportação relativa ao Exercício Financeiro de 2016Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522%2520NUMACORDAO%253A6327%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 2421/2025-PlenárioTC 007.802/2022-62025-10-22T00:00:00Acórdão proferido em processo referente ao 8º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2727812/NUMACORDAOINT%20asc/0 2313/2025-PlenárioTC 005.281/2022-92025-10-08T00:00:00Acórdão proferido no âmbito de tomada de contas especial instaurada em cumprimento ao Acórdão 545/2022-Plenário, sobre financiamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal ao projeto do Estaleiro do Açu.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/528120229.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 2285/2025-PlenárioTC 003.773/2025-62025-10-01T00:00:00Acórdão proferido em processo de desestatização relativo à concessão para exploração de duas unidades de manejo da Floresta Nacional do Bom Futuro (RO).Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2285%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 2099/2025-PlenárioTC 008.257/2024-82025-09-10T00:00:00Acórdão proferido em processo de levantamento sobre acessibilidade digital da população PCD no setor público federal.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2099%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 2056/2025-PlenárioTC 017.139/2025-22025-09-03T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento da privatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaminasNãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2056%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 2051/2025-PlenárioTC 013.702/2019-02025-09-03T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação acerca de investimentos realizados pela BNDESPAR e outras entidades no FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações (FIP Óleo e Gás).Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2051%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 2040/2025-PlenárioTC 029.845/2016-52025-09-03T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento da privatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaminasNãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2040%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 2004/2025-PlenárioTC 007.490/2024-02025-09-03T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento da privatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), seus impactos setoriais, para o consumidor e para a União.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2004%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 1995/2025-PlenárioTC 018.668/2020-82025-09-03T00:00:00Acórdão proferido em auditoria de conformidade, que visa ao exame da legalidade e da legitimidade dos atos de gestão relacionados às operações de crédito realizadas pelo BNDES com o Grupo J&F.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1995%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 1831/2025-PlenárioTC 036.744/2016-62025-08-13T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação acerca da regularidade da emissão direta pelo Tesouro Nacional ao BNDES de títulos NTN-I como pagamento pelas equalizações do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1831%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 1737/2025-PlenárioTC 007.070/2024-1 2025-08-06T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação acerca dos procedimentos relativos à operação de crédito com a Concessionária SPMAR S/A.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1737%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 1689/2025-PlenárioTC 031.709/2022-22025-07-30T00:00:00Acórdão proferido em levantamento sobre transparência de portais públicos no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) - Ciclo 2024.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1689%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 1631/2025-PlenárioTC 005.291/2021-62025-07-23T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação acerca de operações de financiamento à exportação de serviços destinados obras de infraestrutura urbana realizadas no exterior, celebradas com o BNDESNãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1631%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 1562/2025-PlenárioTC 015.853/2018-72025-07-16T00:00:00Acórdão proferido em processo de fiscalização da desestatização da Empesa Gestora de Ativos (Emgea).Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1562%2520ANOACORDAO%253A2025/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 1372/2025-PlenárioTC 009.980/2024-52025-06-25T00:00:00Acórdão proferido em processo de denúncia referente à reserva de vagas, via cotas, em edital do concurso público do BNDES de 2024.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1372%2520ANOACORDAO%253A2025%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 1347/2025-PlenárioTC 025.632/2024-82025-06-18T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação acerca de operações de financiamento à exportação de serviços destinados a empreendimentos rodoviários realizados no exterior celebradas com o BNDESSimhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/2563220248.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 1056/2025-PlenárioTC 033.842/2015-92025-05-14T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação sobre o Protocolo de Entendimento celebrado entre Brasil e Angola e as operações de financiamento à exportação de serviços de engenharia celebradas entre o BNDES, a empresa Norberto Odebrecht e a República de Angola.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2662084/NUMACORDAOINT%20asc/0 1033/2025-PlenárioTC 013.172/2022-02025-05-14T00:00:00Acórdão proferido em processo que trata da Prestação de Contas Extraordinária da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, em atendimento às obrigações das normas do TCU, artigo 9ª da IN 84/2020 e artigo 35 da DN 198/2022, em função de Fato Modificador, dado que ocorreu a Liquidação e transferência de ações de emissão da CODESA, nos termos do Edital de Leilão nº 01/2022 – PPI/PND (“Desestatização CODESA”) e das Resoluções CPPI N° 188, de 07/06/2022 e N° 207, de 16/12/2021.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2710410/NUMACORDAOINT%20asc/0 935/2025-PlenárioTC 005.965/2025-02025-04-30T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento de nova outorga da concessão de distribuição de energia elétrica no Estado do Amapá e da concomitante privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA),Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2708958/NUMACORDAOINT%20asc/0 930/2025-PlenárioTC 043.238/2021-12025-04-30T00:00:00Acórdão proferido em processo de levantamento, que teve por objetivo avaliar a transparência dos portais eletrônicos de 53 órgãos e entidades federais, realizado em decorrência da participação do TCU no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2701927/NUMACORDAOINT%20asc/0 929/2025-PlenárioTC 017.476/2016-02025-04-30T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação sobre suposta acumulação inconstitucional de emprego público com proventos de aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por parte de empregada do BNDES.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2703242/NUMACORDAOINT%20asc/0 928/2025-PlenárioTC 016.599/2019-52025-04-30T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento acerca do atendimento à decisão proferida em auditoria realizada sobre as operações de crédito realizadas com o Grupo EBX. Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2707223/NUMACORDAOINT%20asc/0 866/2025-PlenárioTC 033.492/2019- 02025-04-23T00:00:00Acórdão proferido em processo de solicitação de solução consensual, formulada por meio de acórdão proferido em representação sobre aportes unilaterais ao Plano Básico de Benefícios (PBB) da Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes), relacionados a eventos ocorridos em data anterior à instituição da paridade contributiva, para buscar a implementação da devolução dos recursos.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2707094/NUMACORDAOINT%20asc/0 769/2025-PlenárioTC 042.436/2021-42025-04-02T00:00:00Acórdão proferido em processo de levantamento sobre a situação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal quanto à adoção de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) Resultado do BNDES disponível em: https://iesgo.tcu.gov.br/wp-content/uploads/sites/12/iesgo2024_devolutivas/iESGo2024-499-BNDES.pdfNãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2662090/NUMACORDAOINT%20asc/0 733/2025-PlenárioTC 004.980/2017-42025-04-02T00:00:00Acórdão proferido em processo de levantamento com o objetivo de conhecer a operação do sistema metroferroviário de Recife/PE (Metrorec) e identificar pontos notáveis a serem observados em sua eventual estadualização ou desestatização com a interveniência do poder concedente, o Estado de Pernambuco.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-2696323/NUMACORDAOINT%20asc/0 659/2025-PlenárioTC 042.705/2021-52025-03-26T00:00:00Acórdão proferido em processo de monitoramento que avalia o cumprimento de determinações sobre as operações de financiamento à exportação de serviços a ente público estrangeiro.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/4270520215.PROC/%2520%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 589/2025-PlenárioTC 008.845/2018-22025-03-19T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação sobre as operações de crédito realizadas pelo BNDES para apoiar a exportação de serviços de engenharia relacionados à obras aeroportuárias.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/884520182.PROC/%2520%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 581/2025-PlenárioTC 030.127/2017-32025-03-19T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento sobre os procedimentos adotados pelo BNDES em suas análises do custo estimado de investimento dos projetos submetidos à sua aprovação.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/3012720173.PROC/%2520%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 473/2025-PlenárioTC 021.165/2018-12025-03-12T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação sobre as operações de crédito realizadas pelo BNDES para apoiar serviços de engenharia relacionados à construção de gasodutos para entes públicos estrangeiros.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2702154 452/2025-PlenárioTC 031.119/2019-02025-02-26T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação sobre as operações de crédito realizadas pelo BNDES para apoiar a exportação de serviços de engenharia, relacionados a construção do Porto Mariel em Cuba e do Estaleiro Astialba na Venezuela. Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2700662 425/2025-PlenárioTC 008.876/2024-02025-02-26T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação sobre as operações de crédito realizadas pelo BNDES para apoiar a exportação de bens e serviços de engenharia em obras de energia elétrica no exterior.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2682577 408/2025-PlenárioTC 010.191/2018-62025-02-26T00:00:00Acórdão proferido em tomada de contas especial referente à operação de aporte de capital, mediante participação acionária da BNDESPar na empresa JBS S.A., visando a sua capitalização, com a finalidade de adquirir as empresas norte americanas National Beef Packing Co. e Smithfield Foods Inc.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2700458 16/2025-PlenárioTC 038.078/2019-82025-01-22T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2013.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2693424 03/2025-PlenárioTC 017.159/2024-52025-01-22T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação acerca da contratação de prestação de serviços de infraestrutura de rede de telecomunicações e assessoria técnica. Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2684200 2553/2024-PlenárioTC 017.469/2016-32024-11-27T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação sobre movimentação financeira da JBS S/A relativa ao "plano de dupla listagem de suas ações no Brasil e nos Estados Unidos".Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2679675 2453/2024-PlenárioTC 015.849/2018-02024-11-13T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação acerca de investimentos realizados pela BNDESPAR e outras entidades no FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações (FIP Óleo e Gás).Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2686976 2314/2024-PlenárioTC 030.640/2022-92024-10-30T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento das ações adotadas por órgãos e entidades públicos do setor elétrico para viabilizar o empreendimento "Usina Termonuclear Angra 3" (UTN Angra 3) e retomar sua construção.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2686987 2256/2024-PlenárioTC 042.444/2018-72024-10-23T00:00:00Acórdão proferido em tomada de contas especial oriunda da conversão de representação instaurada sobre a aquisição de debêntures da empresa JBS, visando à aquisição da empresa americana Pilgrim's Pride Corporation e associar-se com a empresa Bertin S/A.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2638950 2249/2024-PlenárioTC 015.279/2023-52024-10-23T00:00:00Acórdão proferido em tomada de contas especial instaurada mediante a conversão de representação relativa à operação de aporte de capital na empresa Bertin S.A. pela BNDESPar e sua posterior incorporação pela empresa JBS S.A.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2646067 2148/2024-PlenárioTC 021.811/2024-52024-10-09T00:00:00Acórdão proferido em tomada de contas especial oriunda da conversão de representação instaurada, sobre a participação acionária da BNDESPAR na empresa JBS, visando à aquisição da empresa americana Swift Foods & Co.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2681353 1952/2024-PlenárioTC 033.493/2019-72024-09-18T00:00:00Acórdão proferido em processo de auditoria realizada no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), com objetivo de avaliar o desempenho e a legalidade dos investimentos desse fundo.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2681351 1925/2024-PlenárioTC 033.134/2023-52024-09-18T00:00:00Acórdão proferido em processo de levantamento cujo objetivo é estabelecer uma estratégia de atuação do TCU dentro da temática de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI).Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2679818 1913/2024-PlenárioTC 031.805/2023-02024-09-18T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento sobre os níveis de inadimplência e de comprometimento das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) com garantias e contragarantias, nas operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2673121 1877/2024-PlenárioTC 007.105/2024-02024-09-11T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação que visa avaliar o programa de compra de créditos de carbono do BNDES.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2678016 1785/2024 - PLENÁRIOTC 005.291/2021-62024-08-28T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação com o objetivo de avaliar a adequação da análise empreendida pelo BNDES em relação aos custos das obras da Via Expressa Transolímpica, executada pela Prefeitura do Rio de Janeiro/RJ.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2665137 1591/2024-PlenárioTC 020.213/2017-4 2024-08-07T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação acerca de operações de financiamento à exportação de serviços destinados a empreendimentos rodoviários realizados no exterior celebradas com o BNDESSimhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2674305 1433/2024-PlenárioTC 012.423/2021-1 2024-07-17T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento com o objetivo de verificar a evolução dos financiamentos do BNDES/BNDESPAR aos projetos de termelétricas.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2661895 1349/2024-PlenárioTC 017.471/2016-8 2024-07-10T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2016.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2665928 1333/2024-PlenárioTC 011.446/2022-62024-07-03T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação acerca de investimentos realizados pela BNDESPAR e outras entidades no FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações (FIP Óleo e Gás).Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2661891 1330/2024-PlenárioTC 017.475/2016-32024-07-03T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento do acordo de leniência a ser firmado com a empresa J&F Investimentos S.A. e a Controladoria-Geral da União.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2661899 1329/2024-PlenárioTC 017.470/2016-12024-07-03T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação que trata da votação na 184ª Assembleia Geral Extraordinária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A Eletrobrás (AGE 184).Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2661898 1328/2024-PlenárioTC 002.275/2018-02024-07-03T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de acompanhamento que avalia os cronogramas detalhados de devolução, à União, dos valores recebidos por instituições financeiras federais, sob a forma de emissão direta de títulos da dívida pública federal.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2661894 1327/2024-PlenárioTC 030.083/2017-62024-07-03T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2015.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2661893 1298/2024-PlenárioTC 030.570/2014-02024-07-03T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2012.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2662083 5015/2024-1ª CâmaraTC 015.441/2024-52024-07-02T00:00:00Acórdão proferido em processo de monitoramento de deliberações contidas no Acórdão 494/2019-TCU Plenário, exaradas no âmbito de auditoria de natureza operacional que teve o objetivo de avaliar a eficácia e a efetividade das atuações do BNDES.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2668297 1094/2024-PlenárioTC 36.780/2023-52024-06-05T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2020.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2654550 730/2024 - 1 CâmaraTC 013.702/2019-02024-04-17T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2011.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2625208 666/2024-PlenárioTC 047.400/2020-02024-04-10T00:00:00Acórdão proferido em processo de monitoramento do atendimento das determinações e recomendações emitidas em decisão no âmbito do acompanhamento do processo de concessão das Florestas Nacionais do Sul.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2642857 630/2024-PlenárioTC 036.606/2018-92024-04-09T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento da privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) .Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2556737 629/2024-PlenárioTC 033.879/2018-42024-04-09T00:00:00Acórdão emitido o em sede de embargos de declaração opostos pelo Sistema BNDES ao Acórdão 1167/2023-TCU-Plenário, proferido em processo de acompanhamento da adequação das empresas estatais federais à Lei 13.303/2016.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2578399 628/2024-PlenárioTC 010.398/2017-12024-04-09T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação acerca de investimentos realizados pela BNDESPAR e outras entidades no FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações (FIP Óleo e Gás) Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2593818 627/2024-PlenárioTC 031.782/2016-72024-04-03T00:00:00Acórdão proferido no processo de representação relacionada à concessão de financiamentos para a aquisição de máquinas agrícolas.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2643928 613/2024-PlenárioTC 008.845/2023-92024-04-03T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2019. Retifica, por inexatidão material, o Acórdão 4889/2023-TCU-Segunda Câmara.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2641049 599/2024-PlenárioTC 002.123/2020-72024-04-03T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação versando sobre a redução de capital do BNDESPAR.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2624141 1878/2024-2ª CâmaraTC 014.805/2023-52024-03-19T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2018.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2646130 368/2024_PlenárioTC 008.282/2022-62024-03-06T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação acerca de contratos de confissão de dívida celebrados entre o BNDES e a Fapes em 2002 e 2004.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2647621 324/2024-PlenárioTC 017.469/2016-32024-03-05T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação autuada para apurar possível sonegação de documentos relacionados à operação de apoio financeiro por meio de participação acionária da BNDESPar na empresa JBS S.A.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2571036 319/2024-PlenárioTC 033.477/2019-12024-02-28T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento para avaliar os riscos e a conformidade dos procedimentos necessários à alienação de debêntures participativas da Vale de propriedade da União.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2635492 1427/2024-1ª CâmaraTC 007.002/2018-12024-02-27T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento para avaliar os riscos e a conformidade das desestatizações de participações minoritárias da União.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2643719 109/2024 - PlenárioTC 013.702/2019-02024-01-31T00:00:00Acórdão proferido em processo de monitoramento do Acórdão 1262/2022-Plenário, relativo ao acompanhamento destinado a avaliar os riscos e a conformidade da gestão dos desinvestimentos em curso na BNDESPAR.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2641311 2726/2023-PlenárioTC 017.239/2017-62023-12-13T00:00:00Acórdão prolatado em processo de representação acerca de investimentos realizados pela BNDESPAR e outras instituições, no FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações (FIP Óleo e Gás).Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2636382 2616/2023-PlenárioTC 031.633/2022-62023-12-13T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2021.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2611549 2446/2023-PlenárioTC 005.291/2021-62023-11-29T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2019.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2637154 13262/2023-1ª CâmaraTC 006.646/2017-42023-11-21T00:00:00Acórdão proferido no âmbito de processo de acompanhamento da desestatização da CBTU-MG.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2609649 10384/2023-2ª CâmaraTC 031.193/2013-72023-10-31T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento para verificação do cumprimento pelas empresas estatais federais dos dispositivos da Lei 13.303/2016.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2633841 2032/2023-PlenárioTC 002.553/2020-12023-10-04T00:00:00Acórdão proferido em auditoria sobre o Fundo AmazôniaSimhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2612863 1988/2023-PlenárioTC 045.056/2021-82023-09-27T00:00:00Acórdão proferido no âmbito de processo de representação constituído para realização de audiências dos componentes da diretoria do BNDES e demais responsáveis pelas autorizações de aportes ao plano de benefícios previdenciários administrado pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes).Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2627033 9592/2023-2ª CâmaraTC 046.731/2012-12023-09-26T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do 8º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento. Obs.: Acórdão consta da ata da sessão de julgamento correspondente, disponibilizada no site do TCU.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2622993 1971/2023-PlenárioTC 006.351/2022-02023-09-20T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação acerca da concessão de financiamentos para aquisição de tratores.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2624113 1966/2023-PlenárioTC 016.871/2020-02023-09-20T00:00:00Acórdão prolatado no âmbito do processo de acompanhamento da desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2592311 1949/2023-PlenárioTC 036.817/2018-02023-09-20T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de acompanhamento da desestatização do Serviço Federal de Processamento de Dados - SerproNãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2625629 1898/2023-PlenárioTC 013.702/2019-02023-09-13T00:00:00Acórdão proferido em pedido de reexame nos autos de representação acerca dos processos licitatórios e a execução contratual relacionados aos projetos executivos da Usina Termonuclear de Angra 3Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2623234 1826/2023-PlenárioTC 002.248/2022-02023-09-06T00:00:00Acórdão proferido em processo de auditoria realizada, no âmbito do Fiscobras/2021, nas obras de implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza - CENãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2622059 9097/2023-2ª CâmaraTC 009.560/2021-12023-09-05T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de acompanhamento de desestatização relativo à concessão das Florestas Nacionais do Sul: FLONA de Irati, FLONA de Chapecó e FLONA de Três Barras Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2613952 1783/2023-PlenárioTC 028.926/2022-62023-08-30T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de Prestação de Contas Ordinária de BNDES, relativa ao Exercício Financeiro de 2017Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2593622 8679/2023-2ª CâmaraTC 038.262/2019-32023-08-22T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de representação acerca de proposta de plano de remuneração dos administradores da EletrobrásNãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2611199 1703/2023-PlenárioTC 029.845/2016-52023-08-16T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de auditoria integrada para verificar a conformidade, a eficiência e a efetividade da gestão dos imóveis das unidades da clientela da então SecexEstataisRJNãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2580951 1599/2023-PlenárioTC 028.174/2020-82023-08-09T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de representação relativa ao financiamento do BNDES, operacionalizado por agente financeiro Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS, destinado à empresa Escola de Tiro Keller Ltda.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2611506 1467/2023-PlenárioTC 000.999/2021-02023-07-19T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de desestatização do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX e da Caixa Instantânea S.A.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2608329 1446/2023-PlenárioTC 022.564/2019-52023-07-12T00:00:00Acórdão proferido no âmbito da representação formulada pelo Ministério Público de Contas acerca dos contratos para construção e exploração da Ferrovia Nova Transnordestina Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2605220 1294/2023-PlenárioTC 015.997/2022-72023-06-28T00:00:00Acórdão proferido no âmbito da representação acerca do cumprimento do item 9.10 do Acórdão 1031/2018-TCU-Plenário, que tem por objeto o exame da classificação de informações como sigilosas pelos órgãos auditados. Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2567927 1246/2023-PlenárioTC 013.702/2019-02023-06-21T00:00:00Acórdão proferido no âmbito da representação acerca do reescalonamento dos financiamentos da Odebrecht Agroindustrial S.A Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2599839 5226/2023 - 1ª CâmaraTC 014.222/2022-12023-06-20T00:00:00Acórdão proferido no âmbito da representação referente à redução de capital e à transferência de recursos da BNDESPAR para o BNDES, bem como subsequentes transferências de quaisquer recursos para a União Federal advindos de redução de capital da BNDESPARNãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2599832 4889/2023 - 2ª CâmaraTC 009.560/2021-12023-06-20T00:00:00Acórdão proferido no âmbito de processo de acompanhamento da capacidade de financiamento do BNDESNãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2598350 1183/2023-PlenárioTC 004.587/2022-7 2023-06-14T00:00:00Acórdão proferido no âmbito da representação formulada pelo Ministério Público de Contas acerca dos resultados fiscais da União nos exercícios de 2008 a 2015.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2591436 1167/2023 - PlenárioTC 036.817/2018-02023-06-07T00:00:00Acórdão prolatado em processo de representação acerca de investimentos realizados pela BNDESPAR e outras instituições, no FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações (FIP Óleo e Gás).Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2593837 1107/2023 - PlenárioTC 020.974/2019-12023-05-31T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento com o objetivo de avaliar o cronograma detalhado de devolução, à União, dos valores recebidos em decorrência da emissão direta de títulos da dívida pública federal.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2566244 1091/2023-PlenárioTC 017.256/2017-82023-05-31T00:00:00Acórdão proferido no âmbito da representação acerca da execução do contrato de concessão da BR-153/SP (Transbrasiliana)Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2483069 995/2023-PlenárioTC 007.802/2022-62023-05-24T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo que trata de acompanhamento da desestatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas) Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2585679 0928/2023 - PlenárioTC 002.248/2022-02023-05-10T00:00:00Acórdão proferido em processo que trata da representação (SEFAZ-AL ) acerca de cessão de estudos técnicos não autorizados pelo BNDESNãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2588663 901/2023-PlenárioTC 038.085/2019-42023-05-10T00:00:00Acórdão proferido em processo que avalia o pagamento aos empregados do BNDES por meio do Programa de Participação nos Lucros e Resultados(PLR) Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2586652 845/2023 - PlenárioTC 020.440/2020-02023-05-03T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo que aprecia a desestatização do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. (VDMG) como parte do processo de desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Superintendência de Trens Urbanos (STU) de Belo Horizonte. Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2586486 738/2023-PlenárioTC 021.542/2016-32023-04-19T00:00:00Acórdão proferido no âmbito de processo que tratou de acompanhamento de controles críticos de Segurança Cibernética das organizações públicas federais.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2519988 261/2023 - PlenárioTC 012.675/2021-02023-02-15T00:00:00Acórdão emitido no âmbito de processo que avalia as tratativas entre o BNDES e a Organização Arnon de Mello, com vistas à aprovação do plano de recuperação judicial de suas empresas Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2564656 252/2023 - PlenárioTC 006.351/2022-02023-02-15T00:00:00Acórdão proferido no âmbito da representação formulada pelo Ministério Público de Contas acerca dos contratos para construção e exploração da Ferrovia Nova Transnordestina Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2573880 1194/2023 - 2ª CâmaraTC 040.321/2018-52023-02-07T00:00:00Acórdão proferido no âmbito de representação de Deputados Federais, com pedido de medida cautelar para que o MME e a Eletrobras se abstenham de realizar ações preparatórias para a desestatização da Eletrobras até que o TCU conclua as análises de fiscalizações em curso naquele Tribunal Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2573771 110/2023 - PlenárioTC 046.978/2020-82023-02-01T00:00:00Acórdão proferido no âmbito de representação sobre Concorrência que visa à contratação de fornecedor para prestar serviços de comunicação digital para o BNDES, BNDESPAR, FINAME e Fundo Amazônia Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2570197 97/2023 - PlenárioTC 024.826/2020-02023-01-25T00:00:00Acórdão proferido no âmbito de processo de auditoria realizada em 382 organizações públicas federais para avaliar a aderência de suas ações às diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2565559 330/2023 - 1ª CâmaraTC 018.982/2022-02023-01-24T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de acompanhamento de conformidade para avaliar os riscos e a conformidade da gestão dos desinvestimentos em curso na BNDES Participações S.A. – BNDESPAR.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2567597 4/2023 - PlenárioTC 010.604/2016-22023-01-18T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo acompanhamento de desestatização, por meio da alienação da totalidade das ações de titularidade da União, emitidas pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), associada à outorga da concessão do serviço público de administração dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, no estado do Espírito Santo. Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2523344 2769/2022 - PlenárioTC 012.179/2016-72022-12-13T00:00:00Acórdão de Relação proferido nos autos de denúncia acerca de suposta inconstitucionalidade da MP 1.031/2021, convertida na Lei 14.182, de 12/7/2021, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2558778 2798/2022 - PlenárioTC 015.846/2018-02022-12-13T00:00:00Acórdão emitido em processo de levantamento com o objetivo geral de conhecer a atual utilização das tecnologias de Inteligência Artificial na Administração Pública Brasileira, avaliar os riscos e oportunidades da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e verificar os principais aspectos referentes ao uso de tecnologias de IA nas atividades de controle. Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2484288 2708/2022 - PlenárioTC 024.943/2020-72022-12-07T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento referente a privatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), seus impactos setoriais, para o consumidor e para a União . Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2483455 2603/2022 - PlenárioTC 028.926/2022-62022-11-23T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento relativo ao Sétimo Ciclo de Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2562862 2465/2022 - PlenárioTC 040.590/2018-62022-11-01T00:00:00Acórdão de Relação proferido em processo de representação conexo ao processo de acompanhamento para avaliar os riscos e a conformidade da gestão dos desinvestimentos em curso na BNDES Participações S.A. – BNDESPAR . Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2553197 2301/2022 - PlenárioTC 029.738/2018-02022-10-19T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação relativa à concessão de empréstimos para compra de tratores e outras máquinas agrícolas.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2532666 2237/2022-PlenárioTC 013.702/2019-02022-10-05T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do relatório de acompanhamento das ações adotadas por órgãos e entidades públicas do setor elétrico para viabilizar o empreendimento “Usina Termonuclear Angra 3” (UTN Angra 3) e retomar sua construção.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2555454 2175/2022 - PlenárioTC 005.291/2021-62022-10-05T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação relativa à concessão de empréstimos para compra de tratores e outras máquinas agrícolas.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2556849 2167/2022 - PlenárioTC 026.756/2020-02022-10-05T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento com o objetivo de avaliar o cronograma detalhado de devolução, à União, dos valores recebidos em decorrência da emissão direta de títulos da dívida pública federal.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2540982 2097/2022-PlenárioTC 042.705/2021-52022-09-21T00:00:00Acórdão emitido no âmbito do processo de acompanhamento de desestatização, por meio da alienação da totalidade das ações de titularidade da União, emitidas pela Codesa, associada à outorga da concessão do serviço público de administração dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, no estado do Espírito Santo.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2548756 6413/2022 - 1ª CâmaraTC 008.433/2022-42022-09-20T00:00:00Acórdão proferido no âmbito da auditoria de conformidade, que analisou os procedimentos e normas empregados pelo Banco para a análise do custo estimado de investimento dos projetos submetidos à sua aprovação.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2549416 5412/2022 - 1ª CâmaraTC 016.842/2022-72022-09-12T00:00:00Acordão proferido em processo de acompanhamento, para verificar o desfecho das providências administrativas e judiciais adotadas pelo BNDES quanto à inadimplência de contratos de financiamento concedidos ao Município do Rio de Janeiro. Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2550448 1951/2022-PlenárioTC 004.587/2022-72022-08-24T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de denúncia, com pedido de medida cautelar, a respeito de supostas irregularidades ocorridas em contratações acessórias à condução do processo da Eletrobras realizadas pelo BNDES.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2548197 1768/2022 - PlenárioTC 036.301/2021-32022-08-18T00:00:00 Acórdão proferido no âmbito da representação formulada a respeito de consórcio liderado pela consultoria Accenture para a realização de estudos relativos ao Setor Postal e de modelagem da eventual privatização dos Correios. Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2535414 4428/2022 - 1º Câmara TC 013.029/2022-32022-08-09T00:00:00 Acordão proferido no âmbito da auditoria operacional integrada com aspectos de conformidade nos programas emergenciais de acesso a crédito para enfrentamento à crise da Covid-19 no período de 03/4/2020 a 31/12/2020 (PESE, PEAC-FGI e PRONAMPE). Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2545703 1708/2022 - PlenárioTC 012.179.2016-72022-07-27T00:00:00Acordão proferido no âmbito de levantamento preliminar, referente a 1ª etapa da auditoria operacional, integrando, adicionalmente, os eventuais aspectos de conformidade, com o objetivo de avaliar a implementação e os resultados dos programas emergenciais de concessão de crédito para o enfrentamento dos impactos econômicos da pandemia do Covid-19. Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2545232 1594/2022 - PlenárioTC 010.045/2022-82022-07-13T00:00:00Acórdão que apreciou pedido de reexame interposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), contra o item 9.1 do Acórdão nº 2190/2019 – Plenário, que apreciou auditoria operacional realizada sobre as concessões no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias Federais – Procrofe.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2542426 1561/2022 - PlenárioTC 008.315/2022-12022-07-06T00:00:00Acórdão proferido em representação acerca de supostas irregularidades na operação financeira de mudança de sede da J&F Investimentos S.A. para o exteriorNãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2541777 1384/2022 - PlenárioTC 039.606/2020-12022-06-15T00:00:00Acórdão que apreciou o processo de denúncia, com pedido de cautelar suspensiva, sobre supostos indícios de irregularidade no Pregão Eletrônico n.º 40/2020, que visou a contratação dos serviços técnicos necessários à estruturação e implementação da desestatização da COPASA.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2521877 1262/2022-PlenárioTC 014.876/2021-32022-06-01T00:00:00Acórdão de Relação que apreciou denúncia relacionada à privatização da Eletrobrás.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2532662 1205/2022-PlenárioTC 029.883/2017-22022-06-01T00:00:00Acórdão proferido na representação do Ministério Público junto ao TCU visando à apuração da regularidade dos pagamentos realizados a ex-administradores do BNDES, em decorrência das suas exonerações. Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2537419 1056/2022 - PlenárioTC 018.792/2021-92022-05-30T00:00:00Acórdão proferido em processo de auditoria de natureza operacional para averiguar a adequabilidade dos componentes de governança do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2535130 1139/2022 - PlenárioTC 006.662/2021-82022-05-25T00:00:00Acórdão de relação proferido em processo de representação a respeito de supostas irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico 5/2021 (contratação continuada de serviços de inspeção e auditoria técnico-aeronáutica) . Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2515226 1103/2022-PlenárioTC 008.845/2018-22022-05-18T00:00:00Acórdão de Relação proferido em processo de representação visando apurar supostas irregularidades no favorecimento da empresa Apsen Farmacêutica S.A. no âmbito do BNDES.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2533024 1015/2022 - PlenárioTC 014.927/2021-72022-05-11T00:00:00Acórdão de Relação proferido em análise de pedido de reexame interposto pela Centurylink Comunicações do Brasil Ltda., em face do Acórdão 844/2021, por meio do qual a Corte de Contas julgou improcedente a representação proposta em relação à contratação de serviço de disponibilização de infraestrutura de data center alternativo do BNDES, bem como considerou prejudicado o pedido de adoção de medida cautelar.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2532025 1032/2022 - PlenárioTC 047.616/2020-22022-05-11T00:00:00Acórdão proferido em processo de levantamento com objetivo de conhecer as Políticas Públicas e os Programas do Governo Federal relacionados à Internet das Coisas (IoT), a organização e funcionamento das estruturas governamentais responsáveis por tais políticas e programas.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2534039 2638/2022 - 1ª CâmaraTC 002.279/2022-32022-05-10T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação sobre supostas irregularidades em licitação promovida pelo BNDES, destinada à contratação de serviços de publicidade.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2533260 705/2022 - PlenárioTC 047.400/2020-02022-03-30T00:00:00Acórdão, proferido em processo autuado em atenção à solicitação formulada pelo então Diretor Jurídico do BNDES.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2524587 518/2022 - PlenárioTC 002.329/2022-02022-03-16T00:00:00Acórdão de Relação proferido no âmbito da representação, sobre supostas irregularidades ocorridas no processo de desestatização da Eletrobrás.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2529988 3162/2021-PlenárioTC 005.291/2021-62021-12-15T00:00:00Acórdão de relação, proferido no âmbito do processo de acompanhamento de desestatização, por meio da alienação das ações de titularidade da União, emitidas pela Codesa, associada à outorga da concessão do serviço público de administração dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, no estado do Espírito Santo.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2521811 2931/2021-PlenárioTC 029.883/2017-22021-12-08T00:00:00Acórdão proferido no âmbito da auditoria com vistas a avaliar a efetividade dos procedimentos de backup das organizações públicas federais. Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2521978 2919/2021-PlenárioTC 018.337/2013-92021-12-01T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento referente ao Sexto Ciclo de Fiscalização Contínuo de Folhas de Pagamento, realizado com o objetivo de verificar a atuação de órgãos e entidades federais no tratamento de indícios de irregularidades detectados em suas folhas de pagamento.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2406382 2719/2021-PlenárioTC 039.651/2019-72021-11-17T00:00:00Acórdão proferido em processo de levantamento para a obtenção, o tratamento e a análise de dados com o objetivo de mapear a alocação de recursos à disposição do BNDES, assim como a aderência dessa alocação às políticas públicas governamentais. Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2515236 2493/2021-PlenárioTC 037.639/2021-82021-10-20T00:00:00Acórdão proferido em representação que tem por objetivo obter informações a respeito de atividades de controle que busquem avaliar a legalidade das parcelas que compõem a remuneração dos empregados públicos de estatais não dependentes, conforme determinação contida no item 9.3.2 do Acórdão 728/2019-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo de levantamento - TC 023.687/2017-7.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2510739 2496/2021-PlenárioTC 009.403/2021-32021-10-20T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de monitoramento do cumprimento das deliberações contidas no Acórdão 1.413/2016-TCU-Plenário, que apreciou auditoria de conformidade realizada com o objetivo de analisar as operações de financiamento à exportação de serviços a ente público estrangeiro concedidas entre 2005 e 2014.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2510513 2333/2021-PlenárioTC 014.547/2021-02021-09-29T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento acerca das medidas adotadas pelo BNDES para minimizar os danos econômicos provocados pela pandemia de COVID-19. Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2513473 2289/2021-PlenárioTC 038.168/2021-92021-09-22T00:00:00Acórdão proferido no âmbito do processo de representação que analisou indícios de supostas irregularidades no estabelecimento, pelo BNDES, de spreads bancários em operações de financiamento à exportação de serviços de engenharia.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2512367 2142/2021-PlenárioTC 012.624.2017-92021-09-15T00:00:00Acórdão proferido em processo de monitoramento do cumprimento de determinação expedida no Acórdão 3011/2015-Plenário, que analisou a Solicitação do Congresso Nacional para realização de fiscalização nas operações do BNDES e da BNDESPar com as empresas do Grupo JBS/Friboi.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2416430 2065/2021-PlenárioTC 015.810/2020-82021-09-01T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação que tem por objetivo verificar a regularidade dos empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional a instituições financeiras federais mediante a emissão direta de títulos públicos.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2465105 1978/2021-PlenárioTC 036.196/2020-72021-08-18T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento de outorga de trem de alta velocidade (TAV) para transporte de passageiros a ser implantado entre as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2498063 1905/2021-PlenárioTC 025.670/2021-22021-08-11T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação sobre processo seletivo realizado pelo BNDES para o desenvolvimento dos estudos de desestatização do Setor Postal.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2496025 1849/2021-PlenárioTC 036.753/2019-02021-08-04T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação sobre veiculação de publicidade em mídias eletrônicas.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2492702 1896/2021-PlenárioTC 031.532/2020-92021-08-04T00:00:00Acórdão proferido em processo que trata do monitoramento do atendimento aos itens 9.1 e 9.2 do Acórdão 356/2019-Plenário (TC 029.058/2014-7).Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2472435 1699/2021-PlenárioTC 019.357/2021-42021-07-21T00:00:00Acórdão proferido em processo que trata do acompanhamento da adequação das empresas estatais federais a Lei 13.303/2016 (Lei de Responsabilidade das Estatais LRE). Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2491521 1721/2021-PlenárioTC 012.514/2021-72021-07-21T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento da transparência das empresas estatais - ciclo 2020.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2476873 1574/2021-PlenárioTC 009.779/2021-32021-06-30T00:00:00Acórdão proferido em processo de Representação que trata da análise dos financiamentos à exportação de bens e serviços de engenharia para empreendimentos rodoviários.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2484930 1480/2021-PlenárioTC 028.109/2020-12021-06-23T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação relacionada à autorização concedida pelo Banco Central do Brasil (BCB) para o aumento de capital regulamentar do Banco da Amazônia.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2473506 1499/2021-PlenárioTC 001.135/2021-02021-06-23T00:00:00Acórdão proferido em processo representação relativo aos investimentos realizados pela BNDESPA no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Brasil Governança Corporativa e no FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações (FIP O&G) .Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2485179 8835/2021-1ª CâmaraTC 000.632/2020-12021-06-22T00:00:00Acórdão proferido em processo relativo a contratação pelo BNDES do consórcio liderado pela empresa Accenture, com o objetivo de firmar contrato de consultoria para a modelagem da privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2484625 1337/2021-PlenárioTC 013.300/2021-02021-06-09T00:00:00Acórdão proferido em processo que trata de acompanhamento autuado em cumprimento ao item 9.2 do Acórdão 2.084/2017-TCU-Plenário, relativo aos contratos de financiamento celebrados com o estaleiro Eisa Petro-Um, no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef).Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2479389 1262/2021-PlenárioTC 029.883/2017-22021-06-02T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento das ações empreendidas pelo BNDES no sentido de subsidiar o Governo do Estado do Rio de Janeiro na tomada de decisão quanto ao processo de venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae).Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2474033 1109/2021-PlenárioTC 036.620/2020-32021-05-12T00:00:00Acórdão proferido em processo relativo ao Pregão Eletrônico 25/2020, do BNDES, tendo por objeto a contratação de serviços de auditoria externa independente, abrangendo o acompanhamento e a fiscalização do processo de desestatização da CEB Distribuição S.A. (CEB-D), subsidiária da Companhia Energética de Brasília (CEB).Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2473503 1055/2021-PlenárioTC 018.709/2020-6 2021-05-05T00:00:00Acórdão proferido em processo referente a concessão de recursos provenientes de financiamento do BNDES na linha Finame.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2476483 0630/2021-PlenárioTC 007.481/2014-42021-03-24T00:00:00Acórdão proferido em processo de monitoramento do Acórdão 2765/2018-TCU-Plenário, proferido nos autos do TC 018.225/2017-9, referente a auditoria de conformidade dos patrocínios na área do esporte.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2403274 0295/2021-PlenárioTC 046.978/2020-82021-02-24T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação referente a captação de recursos junto a fundos de pensão e fundos de investimentos, por meio da emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDB).Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2455172 0243/2021-PlenárioTC 006.700/2017-92021-02-10T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento acerca das medidas emergenciais adotadas pelo BNDES para minimizar os danos econômicos provocados pela pandemia de COVID-19.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2355339 0149/2021-PlenárioTC 016.780/2020-52021-02-03T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação relacionada a atuação da empresa Myclipp Serviços, em diversos procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de clipping de matérias jornalísticas para órgãos da Administração Pública Federal.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2449542 0173/2021-PlenárioTC 015.844/2018-82021-02-03T00:00:00Acórdão proferido em processo de monitoramento do Acórdão 2.975/2016 – Plenário, o qual expediu determinação ao BNDES ao tratar da devolução antecipada de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional pelo BNDES, no âmbito do TC 018.441/2016-5.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2417199 0185/2021-PlenárioTC 006.697/2017-82021-02-03T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento sobre o financiamento de longo prazo para a Parceria Público-Privada da Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo, em atendimento à determinação constante do item 9.3 do Acórdão 628/2018-TCU-Plenário.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2421380 0056/2021-PlenárioTC 010.173/2015-32021-01-20T00:00:00Acórdão proferido em processo relativo a aplicação do blockchain no setor público.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2310936 0011/2021-PlenárioTC 002.811/2006-62021-01-20T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento acerca das medidas adotadas pelo BNDES para minimizar os danos econômicos provocados pela pandemia de COVID-19.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2438917 0040/2021-PlenárioTC 030.534/2020-82021-01-20T00:00:00Acórdão proferido em processo de auditoria realizada sobre contratações públicas federais, relativas, especificamente, as aquisições baseadas em Unidade de Serviços Técnicos (UST), entre outras denominações similares.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2451016 2964/2020-PlenárioTC 027.953/2020-32020-11-04T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação formulada a respeito da venda de ativos do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (Caixa) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2438794 2919/2020-PlenárioTC 011.488/2020-42020-10-28T00:00:00Acórdão proferido em processo de fiscalização sobre a outorga de concessão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND).Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2409267 2764/2020-PlenárioTC 036.817/2018-02020-10-14T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação sobre potenciais alienações de participações minoritárias detidas pela União. Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2400664 2647/2020-PlenárioTC 008.538/2020-42020-10-07T00:00:00Acórdão proferido em processo relacionado ao Pregão Eletrônico n° 02/2020, cujo objeto é a contratação dos serviços para realização de estudos para outorga e concessão dos serviços prestados pela CBTU e pela Trensurb. Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2432476 2622/2020-PlenárioTC 017.469/2016-32020-09-30T00:00:00Acórdão proferido em processo de Solicitação do Congresso Nacional em que se requer auditoria no Fundo da Amazônia.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2404058 10861/2020-2ª CâmaraTC 019.349/2017-32020-09-29T00:00:00Acórdão proferido em processo que trata do contrato de financiamento 1.82.0791.1, firmado pelo BNDES com a Gestora de Inteligência de Crédito S.A.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2393660 2524/2020-PlenárioTC 006.165/2019-22020-09-23T00:00:00Acórdão proferido em monitoramento do cumprimento ao item 9.2 do Acordao 2804/2016-Plenário, proferido em processo relativo ao financiamento celebrado entre o Bndes e a empresa Klabin.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2421986 2443/2020-PlenárioTC 029.368/2020-02020-09-16T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação sobre financiamentos à exportação efetuados pelo BNDES. Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2428027 2388/2020-PlenárioTC 028.993/2017-92020-09-09T00:00:00Acórdão proferido em processo instaurado acerca do Edital de Pregão Eletrônico n° 44/2019, lançado pelo BNDES com o objeto de contratação de serviços necessários para a realização de estudos para desestatização da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A — TRENSURB.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2426719 2354/2020-PlenárioTC 039.871/2018-52020-09-02T00:00:00Acórdão proferido em processo representação referente aoPregão Eletrônico 1/2020, que visa a contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos relativos à desestatização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas).Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2422925 2291/2020-PlenárioTC 025.644/2020-32020-08-26T00:00:00Acórdão proferido em processo autuado em atenção à solicitação formulada pelo entao Diretor Jurídico do BNDES, referente ao prosseguimento de Tomada de Contas Especial instaurada no ambito da instituicao.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2421565 2199/2020-PlenárioTC 019.368/2017-82020-08-19T00:00:00Acórdão proferido em processo representação acerca da regularidade das despesas realizadas pelo BNDES, em contratação de dois escritórios de advocacia, para conduzir investigação relacionada a operações realizadas entre o BNDES e os grupos JBS, Bertin e Eldorado Celulose.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2424725 2080/2020-PlenárioTC 010.346/2020-12020-08-12T00:00:00Acórdão proferido em processo instaurado com o objetivo de monitorar o item 9.2 do Acórdão 2303/2012 - Plenário, referente a determinações dirigidas ao entao Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao, para diminuição da terceirização irregular.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2421303 8332/2020-2ª CâmaraTC 021.099/2020-02020-08-11T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação sobre empréstimos concedidos pelo BNDES a estados e municípios e a execução das garantias à União.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2421527 1933/2020-PlenárioTC 016.780/2020-52020-07-29T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação acerca da aquisição, pela BNDES Participações S.A. (BNDESPAR), de participação acionária na companhia JBS S.A.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2419845 1970/2020-PlenárioTC 038.228/2019-02020-07-29T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação relacionada a atuação da empresa Myclipp Serviços, em diversos procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de clipping de matérias jornalísticas para órgãos da Administração Pública Federal.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2407199 1896/2020-PlenárioTC 020.059/2020-52020-07-22T00:00:00Acórdão proferido em processo de monitoramento do Acórdão 2.975/2016 – Plenário, o qual expediu determinação ao BNDES ao tratar da devolução antecipada de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional pelo BNDES, no âmbito do TC 018.441/2016-5.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2417750 1698/2020-PlenárioTC 010.753/2018-42020-07-01T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento sobre o financiamento de longo prazo para a Parceria Público-Privada da Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo, em atendimento à determinação constante do item 9.3 do Acórdão 628/2018-TCU-Plenário.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2410370 1613/2020-PlenárioTC 031.044/2019-02020-06-24T00:00:00Acórdão proferido em processo relativo a aplicação do blockchain no setor público.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2406748 1493/2020-PlenárioTC 016.780/2020-52020-06-10T00:00:00Acórdão proferido em processo de acompanhamento acerca das medidas adotadas pelo BNDES para minimizar os danos econômicos provocados pela pandemia de COVID-19.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2412653 1508/2020-PlenárioTC 022.253/2019-02020-06-10T00:00:00Acórdão proferido em processo de auditoria realizada sobre contratações públicas federais, relativas, especificamente, as aquisições baseadas em Unidade de Serviços Técnicos (UST), entre outras denominações similares.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2410535 1388/2020-PlenárioTC 002.366/2020-72020-06-03T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação formulada a respeito da venda de ativos do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (Caixa) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2401076 1421/2020-PlenárioTC 010.604/2016-22020-06-03T00:00:00Acórdão proferido em processo de fiscalização sobre a outorga de concessão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND).Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2407304 1156/2020-PlenárioTC 018.489/2019-22020-05-18T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação sobre potenciais alienações de participações minoritárias detidas pela União. Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2406682 1081/2020-PlenárioTC 001.235/2020-62020-05-06T00:00:00Acórdão proferido em processo relacionado ao Pregão Eletrônico n° 02/2020, cujo objeto é a contratação dos serviços para realização de estudos para outorga e concessão dos serviços prestados pela CBTU e pela Trensurb. Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2409433 1109/2020-PlenárioTC 020.974/2019-12020-05-06T00:00:00Acórdão proferido em processo de Solicitação do Congresso Nacional em que se requer auditoria no Fundo da Amazônia.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2397135 1020/2020-PlenárioTC 016.608/2019-42020-04-29T00:00:00Acórdão proferido em processo que trata do contrato de financiamento 1.82.0791.1, firmado pelo BNDES com a Gestora de Inteligência de Crédito S.A.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2405678 902/2020-PlenárioTC 035.625/2015-52020-04-15T00:00:00Acórdão proferido em monitoramento do cumprimento ao item 9.2 do Acordao 2804/2016-Plenário, proferido em processo relativo ao financiamento celebrado entre o Bndes e a empresa Klabin.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2404458 3421/2020-2ª CâmaraTC 033.862/2019-22020-04-06T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação sobre financiamentos à exportação efetuados pelo BNDES. Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2395110 483/2020-PlenárioTC 038.014/2019-02020-03-11T00:00:00Acórdão proferido em processo instaurado acerca do Edital de Pregão Eletrônico n° 44/2019, lançado pelo BNDES com o objeto de contratação de serviços necessários para a realização de estudos para desestatização da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A — TRENSURB.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2395716 491/2020-PlenárioTC 000.671/2020-72020-03-11T00:00:00Acórdão proferido em processo representação referente aoPregão Eletrônico 1/2020, que visa a contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos relativos à desestatização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas).Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2395983 1980/2020-1ª CâmaraTC 000.632/2020-12020-03-10T00:00:00Acórdão proferido em processo autuado em atenção à solicitação formulada pelo entao Diretor Jurídico do BNDES, referente ao prosseguimento de Tomada de Contas Especial instaurada no ambito da instituição.Simhttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2396286 1857/2020-2ª CâmaraTC 001.952/2020-02020-03-10T00:00:00Acórdão proferido em processo representação acerca da regularidade das despesas realizadas pelo BNDES, em contratação de dois escritórios de advocacia, para conduzir investigação relacionada a operações realizadas entre o BNDES e os grupos JBS, Bertin e Eldorado Celulose.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2397118 376/2020-PlenárioTC 006.373/2013-52020-03-04T00:00:00Acórdão proferido em processo instaurado com o objetivo de monitorar o item 9.2 do Acórdão 2303/2012 - Plenário, referente a determinações dirigidas ao entao Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao, para diminuição da terceirização irregular.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2390610 181/2020-PlenárioTC 038.893/2019-32020-02-05T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação sobre empréstimos concedidos pelo BNDES a estados e municípios e a execução das garantias à União.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2391198 103/2020-PlenárioTC 039.136/2019-12020-01-29T00:00:00Acórdão proferido em processo de representação acerca da aquisição, pela BNDES Participações S.A. (BNDESPAR), de participação acionária na companhia JBS S.A.Nãohttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2390547